Os 223 municípios paraibanos receberam do governo estadual mais de R$
626,786 milhões em tributos no acumulado do primeiro semestre de 2015.
O volume é de R$ 30,4 milhões a mais sobre igual período do ano
passado, quando o montante transferido foi de R$ 596,341 milhões.
O
maior volume repassado ficou com a cota parte de 25% do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS). No período, o repasse aos cofres municipais atingiu R$ 558,091
milhões. Outros R$ 68,694 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), que representa 50% do montante
arrecadado. Já o ICMS, tributo carro-chefe da receita estadual,
representou 89% do repasse às prefeituras paraibanas.
Conforme
prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS às prefeituras
corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às
administrações municipais com base na aplicação do Índice de
Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o
valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está
licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo. Outros 10% do
IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além
do repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas
próprias oriundas de tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas.
Para
o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, mesmo com a
desaceleração da economia, a gestão estadual ampliou o volume do repasse
dos tributos estaduais aos municípios ao longo deste primeiro semestre.
"O crescimento da arrecadação dos tributos estaduais, em especial do
ICMS,vem colaborando, na atual gestão, diretamente com a execução
orçamentária das gestões municipais paraibanas nas políticas públicas,
sobretudo em momento delicado das finanças públicas, que sofrem com o
desaquecimento da atividade econômica do país e, consequentemente, com a
queda no repasse das transferências da União como são os casos do FPE e
do FPM", comentou.
5ª MAIOR TAXA DO ICMS: Mesmo
com a piora dos indicadores econômicos do país, a Paraíba registrou a
5ª maior taxa de crescimento no primeiro semestre deste ano na
arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) entre as unidades da federação
do país.
Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz)/Cotepe mostram que o principal tributo do Estado registrou
crescimento nominal de 9,87% no acumulado dos seis meses deste ano sobre
o mesmo período do ano passado. No acumulado dos seis meses deste ano, a
Secretaria de Estado da Receita (SER) recolheu R$ 2,232 bilhões do
ICMS.
RANKING DO IPM EM 2015: De
acordo com o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM),
sete das onze prefeituras que detêm os maiores índices de IPM receberam
mais repasses do ICMS neste primeiro semestre de 2015. Os maiores
índices do IPM deste ano da cota parte do ICMS são: João Pessoa
(28,51%), Campina Grande (15,40%), Cabedelo (8,41%), Santa Rita (3,95%),
Caaporã (1,65%), Patos (1,67%), Alhandra (1,38%), Bayeux (1,87%),
Cajazeiras (1,14%), Sousa (1,11%) e do Conde (1,09%).