FPM aumenta: terceira parcela do FPM será depositado quarta-feira, 30.

3º decêndio. 
Repasse será de R$ 62,8 milhões e a previsão é de crescimento também em outubro e novembro...
O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro será depositado nas contas das prefeituras com um percentual acima do previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na Paraíba, os valores repassados para as 223 cidades serão de R$ 62.813.218,74, uma diferença de R$ 19.546.346,41 se comparado com o valor repassado de R$ 43.266.872,34. Os repasses do FPM para os meses de outubro e novembro também devem apresentar aumentos. 

De acordo com a ONG Observatório de Informações Municipais, no próximo mês as prefeituras paraibanas devem receber R$ 146.248.886 e em novembro o total repassado será de R$ 198.898.486. Mesmo diante dessa realidade, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, disse que o aumento não tira as administrações da crise. Na semana passada prefeitos fecharam as prefeituras em ato de protesto pelas diminuições dos repasses e em alguns casos o sequestro de recursos por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

Em audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) os gestores revelaram suas dificuldades em manter as administrações funcionando. O valor depositado nas contas da mais de cinco mil prefeituras brasileiras será de R$ 1.555.978.065,02, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 1.944.972.581,28. Esse repasse, quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é 6,3% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de setembro de 2014, o presente decêndio teve um crescimento de 45,35% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.

PROBLEMAS COM INSS NA PAUTA: A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza audiência pública hoje, às 10 horas, com o objetivo de debater a situação financeira dos municípios que tiveram os repasses sequestrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O evento será realizado no Plenário Deputado José Mariz, na ALPB. De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a audiência vai debater a o elevado número de prefeituras em situação de inadimplência junto ao INSS. Ele disse que os gestores municipais estão preocupados, tendo em vista que o repasse do FPM não tem sido suficiente sequer para o pagamento ao Instituto, o que inviabiliza a administração municipal. Devem participar representantes do INSS (Regional Nordeste); do INSS (CG); do INSS (JP); da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Famup, da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O corregedor do TCE, conselheiro Fernando Catão, chamou a atenção para o déficit previdenciário na Paraíba e convoca autoridades para buscar solução do problema, que vem causando prejuízos, até maio desse ano, de quase 10 bilhões aos cofres públicos municipais. Na ocasião, Catão revelou que João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuarias entre os municípios que aderiram aos regimes de previdência próprios. A Capital tem um débito de R$ 6,2 bilhões e Campina Grande R$ 769, 7 milhões . De acordo com o corregedor do TCE, das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular.

Jornal Correio da Paraíba