Pau que dá em Chico, dá em
Francisco. É com essa lógica
que os advogados da coligação
A Vontade do Povo, do senador
Cássio Cunha Lima (PSDB), têm
se movido na tentativa de cassar o mandato do governador
reeleito Ricardo Coutinho (PSB).
Para isso, têm “bebido na fonte”
dos argumentos que cassaram o
tucano, em 2007, no escândalo
que ficou conhecido como Caso
FAC. Os termos usados para incriminar Cássio agora servem
de ingrediente para a ação contra Ricardo que trata sobre pro-
gramas de incentivos fiscais. A
defesa do governador, por outro
lado, recorre a programas sociais dos antecessores, inclusive
Cássio, para afirmar a legalidade
das ações contestadas.
As partes envolvidas no pro-
cesso já apresentaram as alegações finais. A ação poderá ser
julgada ainda neste mês no Tri- Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Caso FAC, alegam os advoga-
dos, beneficiou 35 mil eleitores
no pleito de 2006, com um investimento de R$ 3,5 milhões.
“Ora, se este tribunal cassou
e entendeu por astronômico
esses números, o que dizer somente um dos benefícios aqui
questionados de mais de 36 mil
beneficiados em 2014, abrangendo o montante de mais de
R$ 32 milhões”, diz o PSDB nas
alegações finais.
Pelo menos três programas
são alvo de uma ação proposta
pelo PSDB e que já está madura para julgamento. As partes
apresentaram as alegações finais e o processo depende agora
do relator para entrar em pauta.
“Os autos descortinam um conjunto de medidas oportunistas
adotadas em um ano eleitoral.
Não se pode dizer que o pleito
de 2014 foi jogado de forma
igualitária”, alegam os tucanos.
O PSDB sustenta que com-
parado com o Caso FAC, os fatos são bem mais graves. Para
o partido, ficou patente a utilização da máquina pública em
prol da reeleição do governador
Ricardo Coutinho, sobretudo no
que diz respeito à concessão de benefícios na forma de renúncias de receitas em pleno ano
eleitoral. “Parte desse pacote
de benesses se deu mediante
a remissão de IPVA e taxas, no
importe de R$ 32 milhões”.
A segunda medida questionada pelos adversários do governador Ricardo Coutinho é a
que trata da renúncia fiscal de
créditos tributários relativos ao
ICMS, implementada em pleno
ano eleitoral. O alvo é a Medida
Provisória 225, publicada em 29
de abril de 2014.
O programa Gol de Placa
é também objeto da ação que
pede a cassação de Ricardo
Coutinho. A acusação é de que
após as alterações feitas na lei,
poucos meses antes do pleito,
o referido programa passou a
ser empregado como meio de
distribuição de bens, mediante
entrega de ingressos de forma
gratuita para torcedores de
futebol. No total, teriam sido
beneficiados 184,6 mil eleitores.
A conclusão a que chegam
os autores da ação é de que a
máquina do Estado foi posta
em favor da candidatura, já
que, segundo eles, foi realizada
em pleno ano eleitoral, uma verdadeira distribuição de dinheiro
público, às avessas, mediante a
renúncia de créditos tributários. “Esta Aije, em particular,
revelou a utilização abusiva de
mecanismo de captação de sufrágios mediante a concessão
de benefícios fiscais”. O pedido
é para que seja cassado o diploma e o mandato do governador
Ricardo e da vice Lígia Feliciano.
