O programa é alvo de uma investigação no Tribunal Regional Eleitoral. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa o governador Ricardo Coutinho de abuso de poder de autoridade e de poder econômico. O órgão entende que o programa foi usado para beneficiar o governador...
Acordo com CDL foi firmado após relatório da CGE apontar inadimplência de 64%...
O governo do Estado começou a mandar para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) os nomes de todos os usuários inadimplentes com o programa de concessão de créditos Empreender-PB. Para tanto, foi firmado um contrato com a Câ- mara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL). O contrato, no valor de R$ 24,4 mil, foi assinado em abril de 2015, por Tibé- rio Limeira, representando a secretaria executiva do programa, e por Eronaldo de Vasconcelos Maia, pela CDL.
A medida surge após relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontar uma inadimplência superior a 64% no programa. Procurado pela reportagem, o secretário executivo do Empreender, Tibério Limeira, não forneceu dados atualizados sobre a inadimplência. O convênio supre uma deficiência do programa que, segundo a CGE, não fazia o acompanhamento e cobrança dos empréstimos celebrados.
“A inexistência de mecanismos de controle dos valores a receber expõe o programa a riscos operacional e financeiro quanto a erros, fraudes e desvios de recursos”, destacou a auditoria, que analisou os empréstimos realizados no período de janeiro de 2013 a abril de 2014. O programa foi criado em 2011 e concedeu R$ 29,3 milhões só em 2014 a título de empréstimos em todos os municípios do Estado, voltados para a estruturação de pequenos negócios.
Limeira disse que a medida foi a forma que o governo do Estado encontrou para aprimorar a fiscalização do programa. O contrato firmado com a CDL diz que o consumidor que contraiu a dívida é notificado previamente, de acordo com o previsto no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, é remetido um comunicado avisando que a informação da dívida será inclu-ída no SPC.
O comunicado já está chegando nas residências dos inadimplentes, fato que pegou muita gente de surpresa. “Eles disseram que iam chamar a gente para negociar. Só que não chamaram e agora meu nome está no SPC”, disse uma das pessoas inadimplentes, que pediu para não se identificar.
O programa é alvo de uma investigação no Tribunal Regional Eleitoral. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa o governador Ricardo Coutinho de abuso de poder de autoridade e de poder econômico. O órgão entende que o programa foi usado para beneficiar o governador.
Quem está com as parcelas atrasadas está sendo naturalmente inscritos no SPC
Tibério Limeira, Secretário executivo do Empreender-PB
Quem está com as parcelas atrasadas está sendo naturalmente inscritos no SPC
Tibério Limeira, Secretário executivo do Empreender-PB
