O GOVERNADOR RICARDO COUTINHO justifica que a criação dos cargos é necessária para atender às demandas decorrentes da implantação do Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem...
E EU PENSANDO QUE A DEMANDA ERA SÓ POR ÁGUA...
SEM CRISE! Os deputados estaduais
aprovaram ontem uma Medida Provisória que cria 14
novos cargos e uma secretaria executiva na Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos
Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia. A matéria foi aprovada com quatro emendas aditivas e, entre os cargos criados,
está o de secretário executivo
de Energia e do Programa de
Aceleração do Crescimento,
que ficará responsável por executar ações relativas à política
estadual de energia.
O governador Ricardo Coutinho justifica que a criação dos
cargos é necessária para atender às demandas decorrentes
da implantação do Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem. Segundo o governador,
o Estado dispõe atualmente de
quatro novos conjuntos de perfuratrizes adquiridos nos anos
de 2012 e 2013 em parceria com
o Ministério da Integração Nacional, que custaram mais de
R$ 11 milhões.
Contudo, o número insuficiente de profissionais na área
de hidrogeologia impossibilita
que o governo avance e as quatro perfuratrizes funcionem
em sua plenitude. “Será necessário criar a quarta equipe de perfuração, bem como uma
outra equipe específica para
dar suporte mecânico, controle de transporte e entrada
e saída de insumos utilizados
na perfuração e instalação dos
poços”, explicou Coutinho, reforçando que a criação dos
cargos possibilita a aplicação
imediata das ações do plano.
Ao projeto, Hervázio Bezerra
(PSB) apresentou três emendas aditivas, enquanto Estela
Bezerra (PSB) apresentou uma.
Ainda na sessão de ontem,
os parlamentares aprovaram
dois projetos do Tribunal de
Justiça da Paraíba para concessão de verba indenizatória,
no valor de 5% do subsídio, aos
magistrados durante exercício
de coordenador estadual dos
Juizados Especiais; da Infância e Juventude ou diretor do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos.
FRENTE DE RESISTÊNCIA' CONTRA O TCM...
Caso a criação do Tribunal
de Contas dos Municípios passe de uma possibilidade para
algo concreto, o governador
Ricardo Coutinho (PSB) vai
enfrentar resistência em sua
própria base na Assembleia
Legislativa para aprovar a instalação. Ontem, Anísio Maia
(PT) ocupou a tribuna da Casa
e fez um discurso contra a criação do TCM. Em Brasília, o presidente do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), Arthur Cunha
Lima, buscou o apoio da bancada paraibana na tentativa
de concentrar forças contra a
instalação do TCM.
Arthur Cunha Lima também pediu apoio ao ministro
do Tribunal de Contas da União
(TCU), Vital do Rêgo Filho. O
ministro lembrou que quando
era deputado estadual se posi-
cionou contra a instalação do
TCM e reforçou que o atual
momento não é o melhor para
criar novas despesas, levando
em consideração o cenário
econômico. “Penso que não é a
oportunidade”, disse. Ele ainda
destacou o comprometimento
e modernização do TCE no
acompanhamento e controle
da gestão pública. Durante a
tarde de ontem, Cunha Lima
também visitou o Senado.
Apesar de compor a banca-
da do governo, Anísio Maia repudiou a forma como foi inicia-
da a discussão sobre o TCM, o
que, segundo ele, aconteceu na
surdina. O petista questionou
se a Paraíba teria orçamento
para arcar com os custos de
um tribunal e se o tema seria
prioritário na pauta social do
Estado. “Eu iria tratar mais de
saúde, segurança, educação,
coisas que a população precisa
mais. De onde virão os recursos
para bancar esse tribunal?”, indagou.
Para Anísio, é preciso avaliar a pertinência da criação do
TCM neste momento e pensar
as prioridades administrativas
e orçamentárias do Estado,
diante de assuntos como seca,
saúde, educação e segurança.
Comissão realizará auditoria
em agências de publicidade...
O presidente do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima,
designou uma comissão para
realizar uma auditoria nas
agências de publicidade que
recebem recursos públicos do
governo do Estado para a veiculação, criação e produção da
propaganda institucional. Os
auditores do TCE vão trabalhar em parceria com o Ministério Público da Paraíba para
averiguar possíveis irregularidades na aplicação das verbas
para publicidade do governo.
A comissão é composta por
quatro auditores: João Kennedy Rodrigues Gonçalves, Márcia Maria Luna Accioly Cavalcanti, Renata Carrilho Torres e
Zélia Maia Pedrosa Vinagre. A
força-tarefa com técnicos dos
dois órgãos pretende fazer
uma varredura nos contratos
firmados, no período de 2011
e 2015, com as agências de publicidades licitadas para prestar serviço de divulgação das
ações da gestão do governador
Ricardo Coutinho (PSB).
A investigação foi articula-
da pelo conselheiro Nominando Diniz, relator das contas do
Estado, referentes ao exercício
2014, após constatar que havia
falhas no detalhamento das in-
formações prestadas pelo Esta-
do na utilização das verbas para
publicidade. Nominando Diniz
disse, no entanto, que a falta de
transparência é o menor dos
problemas no caso da utilização
das verbas publicitárias.
Segundo Nominando, há
discrepâncias entre o que divulgado pela Secretaria de Comunicação do Estado no Portal da Transparência e o que
disponibilizado no Sistema
Integrado de Administração
Financeira (Siaf ). O conselheiro Diniz questiona também
o detalhamento de como as
verbas foram utilizadas, o que
facilitaria a manipulação de
pagamento de serviços efetivamente não prestados.
