MP APURA SITUAÇÃO DA
SAÚDE EM ITABAIANA
...
Ministério Público
requisitou e o
Denasus vai realizar
uma fi scalização no
serviço de saúde do
município.... Após o recebimento de
inúmeras denúncias sobre
o desabastecimento de medicamentos
e insumos nos
Postos de Saúde de Itabaiana,
mesmo os de baixo custo,
e depois do recebimento de
vários expedientes da Secretaria
de Saúde de Itabaiana,
mencionando dificuldades
com licitações para adquirir
medicamentos da Farmácia
Básica, além da descontinuidade
em tratamentos de
saúde, a Promotoria da Saúde
de Itabaiana instaurou,
em setembro, um inquérito
civil público com o objetivo
de apurar as irregularidades,
a maioria relacionada
com a omissão da Secretaria
de Saúde de Itabaiana no
fornecimento adequado dos
serviços de saúde, ou a sua
absoluta ineficácia.
A promotora da Saúde de
Itabaiana, Miriam Pereira
Vasconcelos, determinou e
a Secretaria da Promotoria
realizou um levantamento
do número de notícias fato
que foram instauradas por
conta dos desmandos com a
saúde pública do município,
tendo constatado que, efetivamente,
existe um elevada
quantidade de reclamações
recepcionadas, e que muitas
das quais redundaram
em ações civis públicas para
que o serviço de saúde fosse
devidamente prestado.
“Registra-se que existem
inúmeras reclamações extraoficiais
de que alguns
Postos de Saúde de Itabaiana
estão até mesmo com a energia
cortada ou sendo despejados
por falta de pagamento
dos alugueis. E como se não
bastasse, até o receituário
azul está em falta em Itabaiana.
Um verdadeiro caos
gerado pela mais completa
omissão municipal no fornecimento
do serviço de saúde”,
acrescentou a promotora.
Após a instauração do
inquérito civil público, foi
requisitado ao Serviço de
Auditoria do SUS-Sistema
Único de Saúde (Denasus),
através da Chefia de Saúde
da Paraíba, a realização de
uma auditoria na prestação
do serviço de saúde do município
de Itabaiana. A auditoria
já está agendada para ter
inicio no fi m de novembro e
se estenderá até a metade de
dezembro.
Foi requisitada também
uma fiscalização ao Conselho
Regional de Medicina
da Paraíba (CRM-PB) e ao
Conselho Estadual de Saúde
da Paraíba, este último
nos Postos de Saúde de Itabaiana,
a fim de averiguar
a precariedade do fornecimento
do serviço de saúde.
O relatório da a fiscalização
do conselho já foi enviado à
Curadoria, estando pendente
ainda a fiscalização do CRM. Após receber os relatórios,
a Promotoria adotará
as providências jurídicas
e legais decorrentes.
“Os serviços de saúde são
de relevância pública e é necessário
que o poder público
o forneça a contento e de forma
adequada, para preservar
o maior de todos os bens jurídicos:
a própria vida”, concluiu
a promotora. Direito
Nos termos do artigo 196
da Constituição Federa, a
saúde é direito de todos
e dever do Estado, direito
este elevado à categoria
dos direitos fundamentais,
por estar interligado ao
direito à vida e à existência
digna, representando
um dos fundamentos da
República Federativa do
Brasil, sendo considerado
pela doutrina e legislação
uma obrigação dos entes
federados e uma garantia
de todo o cidadão.
-
IRREGULARIDADES... Ministério Público pede inspeção
no sistema de saúde de Itabaiana...
O Serviço de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (De-nasus), através da Chefia de
Saúde da Paraíba, vai iniciar na
próxima segunda-feira uma auditoria na prestação do serviço
de saúde do município de Itabaiana. A acareação será feita a
pedido da Promotoria da Saúde
de Itabaiana, que instaurou inquérito civil público para apurar
uma série de irregularidades na
gestão da saúde do município,
a maioria relacionada com a
omissão da Secretaria de Saúde
de Itabaiana no fornecimento
adequado dos serviços de saúde, ou a sua absoluta ineficácia.
A principal das denúncias
trata da apuração de reiteradas
denúncias da população sobre
o desabastecimento de medicamentos e insumos nos Postos
de Saúde do município, inclusive os de baixo custo. Além da
falta de medicamentos, o inquérito civil público, instaurado em
setembro deste ano, também
pretende investigar as dificudades alegadas pela Secretaria
de Saúde de Itabaiana com as
licitações para adquirir medicamentos da Farmácia Básica,
além da descontinuidade em
tratamentos de saúde e esclarecer a suspensão do serviço de
energia elétrica de alguns postos do PSF, impossibilitando o
seu funcionamento.
Também foi requisitada
uma fiscalização ao Conselho
Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e ao Conselho Estadual de Saúde da Paraíba, este
último nos Postos de Saúde de
Itabaiana, a fim de averiguar a
precariedade do fornecimento
do serviço de saúde.
A promotora da Saúde de
Itabaiana, Miriam Pereira Vasconcelos, realizou um levantamento do número de notícias
fato que foram instauradas por
conta dos desmandos com a
saúde pública do município,
tendo constatado que, efetivamente, existe uma elevada
quantidade de reclamações recepcionadas, e que muitas delas
redundaram em ações civis publicas para que o serviço de saúde fosse devidamente prestado.
“Registra-se que existem
inúmeras reclamações extraoficiais de que alguns Postos de
Saúde de Itabaiana estão até
mesmo com a energia cortada
ou sendo despejados por falta
de pagamento dos aluguéis. E
como se não bastasse, até o receituário azul está em falta em
Itabaiana. Um verdadeiro caos
gerado pela mais completa
omissão municipal no fornecimento do serviço de saúde”,
acrescentou a promotora, que
acredita que a auditoria seja
encerrada ainda em dezembro.
