As prefeituras paraibanas estão com mais transparência. É o que aponta o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que coordena o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). Segundo os dados, o número de prefeituras com notas acima de cinco nas avaliações do órgão subiu 37,25%. Enquanto em abril eram 153 com essa pontuação, em novembro já são 210. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18).
O levantamento também mostra que as prefeituras de 204 dos 223 municípios paraibanos já dispõem de Serviço de Informação ao Cidadão, de modo eletrônico. O chamado SIC também existe de forma presencial em 167 cidades. O serviço é uma das principais exigências da Lei de Acesso à Informação, que este mês completa quatro anos de vigência. Apenas dois municípios – Riachão do Bacamarte e Várzea – estão, até hoje, sem portais de transparência.
Ao apresentar, no início da sessão do Pleno, as conclusões da análise feita nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais por uma equipe de 30 técnicos do Tribunal, o vice presidente da Corte, conselheiro André Carlos Torres, destacou que essas avaliações – ao todo já são sete – têm contribuído, de forma pedagógica, para facilitar o acesso do cidadão às informações e dados públicos.
A análise leva em conta critérios relacionados a conteúdo, frequência de atualização e usabilidade (navegabilidade) dos portais e tem, inclusive, ajudado os próprios gestores a melhorar as ferramentas de acesso aos dados públicos, os credenciando a obter melhores notas nas próximas avaliações de transparência.
O tempo de atualização das informações nos portais, relativas às despesas, também melhorou.
Conforme o diagnóstico, 68 das prefeituras – 30% do total – já conseguem atualizar esses dados de dois a sete dias. E apenas 11 demoram mais de 60 dias para fazê-lo. O diagnóstico mostrou, em relação às câmaras municipais, que em julho de 2013 havia 20 delas com sites e portais de transparência e, atualmente, são 100. Quanto ao Estado, a avaliação concluiu por pontuação final com nota 9,09.
Ao concluir a apresentação, o conselheiro André Carlo destacou que não pode haver relaxamento, por parte de todos os órgãos de controle externo, nas suas atividades de acompanhamento e fiscalização da transparência pública. E todos devem, também, continuar promovendo ações pedagógicas, junto aos gestores e aos cidadãos, sobre a importância do acesso da população aos dados e informações públicas. Citou, como exemplo, a mostra pública sobre transparência programada para 9 de dezembro, no Ponto de Cem Réis, na Capital, por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção.
