Mesa Diretora oferece bonificação para servidores que queiram engrossar a fila dos inativos...
O Estado pagou entre janeiro a outubro deste ano R$ 29,55 milhões apenas com aposentados e inativos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Alheio às dificuldades do governo para equilibrar 'rombo' cada vez maior provocado pelo pagamento de aposentados e inativos no Paraíba Previdência (PBPrev), a Mesa Diretora da Assembleia resolveu estimular a aposentadoria voluntária na Casa com vantagens bem atraentes, especialmente considerando que para a maioria dos servidores públicos a aposentadoria é sinônimo de cortes drásticos nos vencimentos. O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) está em vigor há uma semana e autoriza a concessão, a título de indenização ao servidor, do valor equivalente a 13% sobre os vencimentos e da representação ou do subsídio, em se tratando de Procuradores e Auditores, por cada ano de efetivo e exercício prestado exclusivamente à ALPB, até o limite de 35 anos e, ainda, um bônus de R$ 900,00 mensais até que o servidor complete 70 anos. O cálculo da indenização será feito tomando como ponto de partida o mês em que o servidor receber o primeiro contracheque como aposentado.
O Estado pagou entre janeiro a outubro deste ano R$ 29,55 milhões apenas com aposentados e inativos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Alheio às dificuldades do governo para equilibrar 'rombo' cada vez maior provocado pelo pagamento de aposentados e inativos no Paraíba Previdência (PBPrev), a Mesa Diretora da Assembleia resolveu estimular a aposentadoria voluntária na Casa com vantagens bem atraentes, especialmente considerando que para a maioria dos servidores públicos a aposentadoria é sinônimo de cortes drásticos nos vencimentos. O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) está em vigor há uma semana e autoriza a concessão, a título de indenização ao servidor, do valor equivalente a 13% sobre os vencimentos e da representação ou do subsídio, em se tratando de Procuradores e Auditores, por cada ano de efetivo e exercício prestado exclusivamente à ALPB, até o limite de 35 anos e, ainda, um bônus de R$ 900,00 mensais até que o servidor complete 70 anos. O cálculo da indenização será feito tomando como ponto de partida o mês em que o servidor receber o primeiro contracheque como aposentado.
FACILIDADES
Outra vantagem é que o pagamento da indenização será
efetuado em até oito parcelas
iguais e sucessivas e a primeira
não poderá exceder ao prazo
de 30 dias, a contar do primeiro
recebimento de seus proventos de aposentadoria junto à
PBPrev. A indenização ainda é
isenta da incidência do Imposto
de Renda na Fonte. O valor máximo resultante do percentual
calculado será de até R$ 1 mil,
por ano trabalhado.
O plano, no entanto, só vale
para os servidores efetivos que
preencham os requisitos para
a aposentadoria integral, mas
que não tenham atingido ida-
de para a aposentadoria compulsória. O dinheirinho extra,
entretanto, só vai ser concedi-
do aos primeiros 50 servidores
que aderirem ao plano. Conforme dados mais atualizados no
Sistema de Acompanhamento
e Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de
Contas do Estado, referente a
junho, há 650 efetivos, além de
37 efetivos que exercem cargos
comissionados atualmente no
quadro da Assembleia.
Planos de aposentadoria
voluntária não são novidade
na Assembleia Legislativa da
Paraíba. Em 2013, o então presidente Ricardo Marcelo (PEN)
lançou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que
concedia indenização ainda
mais atraente, de 14%, além de
um bônus de R$ 500,00. À época, o argumento do chefe do
Legislativo é de que a maioria
era de servidores antigos, que
estariam abrindo vaga para
oxigenar a administração da
Casa com novos servidores,
concursados, inclusive. A reportagem do JORNAL DA PA-
RAÍBA entrou em contato com
o presidente Adriano Galdino
(PSB) para tratar dos encargos
sobre a folha de pagamento e
as vantagens no Pinav, mas
não obteve resposta.
