Prefeito ignora
determinação do
TCE em Itabaiana... A Prefeitura de Itabaiana
não cumpriu a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que
determinou a demissão de prestadores de serviço e a realização
de concurso público no município. A decisão foi proferida
em fevereiro de 2015 durante o
julgamento do processo que
examinou as contratações de
servidores por excepcional interesse público nas gestões de
Eurídice Moreira e de Antônio
Carlos Rodrigues de Melo Junior, o atual prefeito.
Na ocasião, o TCE julgou
irregulares os contratos temporários e aplicou multa ao
prefeito Antônio Carlos e à
ex-prefeita Eurídice Moreira,
no valor de R$ 4 mil. Também
foi dado um prazo de 90 dias
“para o restabelecimento da legalidade, através de providências no sentido da admissão de
pessoal por concurso público
ou processo seletivo, conforme
o caso, em cargos devidamente criados por lei, sob pena de
aplicação de multa e demais
cominações cabíveis”. Levantamento produzido pela auditoria apontou que no período de
2009 a junho de 2014 o número
de servidores contratados por
excepcional interesse público
foi aumentando, chegando ao
percentual de 34% do total dos
servidores. Após a decisão, nenhuma providência foi tomada. Jornal da Paraíba, quinta-feira, 28 de janeiro 2016.
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