A Promotoria de Justiça de Pilar, através da promotora de Justiça Anita Bethânia da Rocha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Pilar para realização de Concurso Público para as áreas de saúde, educação e ação social objetivando solucionar as contratações temporárias ilegais no município. O concurso vai preencher vagas atualmente ocupadas por servidores temporários.
De acordo com o TAC, o processo de licitação das empresas que vão concorrer à realização do certame será concluído em 90 dias e o edital de abertura das inscrições para o concurso público será publicado no prazo de 45 dias após a contratação da empresa vencedora. O prazo máximo estabelecido pelo TAC para conclusão e homologação será de 240 dias.
Ainda de acordo com o TAC, o município de Pilar deverá se abster de realizar novas contratações temporárias sem concurso público, exceto nas situações específicas previstas pela legislação para contratação de pessoal por excepcional interesse público.
Estiveram presentes na audiência, a Prefeita do município de Pilar, Virgínia Maria Veloso Borges; a secretaria de Educação do município, Marcilene Sales da Costa; o secretário de Saúde de Pilar, Jankanderson Valério Carvalho da Costa e o secretário de Ação Social de pilar, Damásio Medeiros.
Vagas - Na área de Saúde, serão preenchidas vagas para Médico - PFS (1); Médico Ginecologista (1); Médico Pediatra (1); Dentista – PSF (2); Enfermeiro – PSF (3); Fisioterapia (1); Nutricionista (01); Educador Físico (1); Dentista – CEO (1) Técnico em Enfermagem PSF (2); Técnico em saúde Bucal – PSF (2); Protético (1); Técnico em Saúde Bucal - CEO (1); Atendente de Consultório Médico – PSF (1); Agente de Combate às endemias (1) e Auxiliar de serviços gerais (2).
Na área de Educação, serão preenchidas as vagas para Professor A (11); Professor Português (2); Ciências (2); História (2); Geografia (2), Inglês (1); Educação Física (1); Artes (1); Supervisor Escolar (01); Orientador Escolar (1); Nutricionista (01); Psicologo escolar (1). No Ensino Fundamental as vagas são para Merendeira (7); Auxiliar de Serviços Gerais (7); Auxiliar Administrativo (2) e Vigia (4). Já para a Ação Social serão disponibilizadas duas vagas para Digitador.
