O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE)
registra aumento de mais de
85,22% nas denúncias encaminhadas
à Ouvidoria nos
primeiros cinco meses de
2016, em relação ao mesmo
período de 2015.
A maioria das denúncias
trata de temas relativos contratação
de obras e serviços
sem licitação, problemas na
área de pessoal, como desvios
de função, problemas
em contratações, e possíveis irregularidades em concursos
públicos.
Segundo o ouvidor do
TCE, conselheiro Nominando
Diniz, o aumento dos casos
ocorre não só em razão
do ano eleitoral, mas também
da maior participação
do cidadão, em busca de
acompanhar a gestão e exercer
o controle social.
“É claro, que por ser um ano
de eleições municipais, a tendência
é que tenhamos um
aumento signifi cativo em relação
ao ano anterior, mas eu
também posso dizer que ao
longo dos últimos anos temos
observado esse movimento
ascendente, que eu atribuo à
maior participação da sociedade
e da credibilidade ao
trabalho que vem sendo realizado
pelo Tribunal de Contas,
para correta aplicação do
dinheiro público”, comentou
2013 bateu recorde
O TCE-PB registrou o
maior número de denúncias,
em todo o período de existência
da Ouvidoria, no ano
de 2013. Foram 454 casos. Já
em 2012, quando houves as
últimas eleições municipais,
foram 237 denúncias.
Conforme levantamento
divulgado pela Ouvidoria do
TCE, das denúncias formuladas
este ano, 36 já foram
julgadas pela Corte.
Já as de 2015, 102 já foram
julgadas. O conselheiro Nominando
explicou que há
dois procedimentos para julgamento
das denúncias formuladas
junto ao órgão.
No primeiro caso, quando são bem fundamentadas,
transforma-se em um processo
autônomo que é julgado
em separado da prestação
de contas anuais.
Punições
para gestores.
Segundo Nominando Diniz,
os gestores denunciados,
em caso de procedência das
denúncias, além da suspensão
imediata do ato irregular,
podem ser multado e obrigados
a ressarcir ao Erário pelo
dano causado e ter repercussão
negativa em sua prestação
de contas anual, de modo
que o ato apontado na denúncia
pode resultar na reprovação
de sua conta pelo TCE.
Além disso, se forem verificados indícios de atos dolosos,
má-fé e atos de improbidade, o
processo será encaminhado
ao MP para as providênciais
judiciais cabíveis como ajuizamento
de ações.
De acordo com Diniz, o número
de demandas registradas
pelo órgão nos últimos
nos últimos cinco anos (1.614)
demonstra que a Ouvidoria se
consolida como uma importante
ferramenta de acesso da
sociedade junto ao TCE e para
o controle social.
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Aplicativo auxilia investigações....
Controle. Ferramenta desenvolvida pela Assessoria Técnica do TCE-PB facilita a participação dos cidadãos...
O instrumento foi desenvolvido
no segundo semestre
de 2014 para ser baixado por
usuários de celulares e tablets,
por meio dos sistemas operacionais Android (Google
Play) e iOS da Apple para
iphones, ipods e ipads para
downloads gratuitamente.
O “TCE-PB Controle Social” foi lançado em novembro
de 2014, como mais uma
ferramenta para facilitar a
participação do cidadão no
controle social e na fiscalização
dos recursos públicos.
Como forma de acompanhar
os avanços das mídias
digitais, disponibilizando
o aplicativo os usuários de
celulares e tablets poderão
enviar denúncias e se comunicar
de forma instantânea
com Tribunal sobre malversação
dos recursos públicos.
A ferramenta foi desenvolvida
pela Assessoria Técnica
do Tribunal de Contas da Paraíba
(ASTEC), sob coordenação
dos auditores de contas
públicas Rodrigo Galvão, Rodrigo
Guimarães e João Paulo
da Rocha Soares. Com a ferramenta
é possível enviar não só
o texto da denúncia, mas também
fotos do fato denunciado
e até localização da ocorrência,
através da câmera e do
GPS do próprio dispositivo.
As denúncias recebidas por
meio do aplicativo são automaticamente direcionadas à
Ouvidoria que tomará as medidas
cabíveis para apuração,
e se constatar que há indícios
de veracidade, irá instaurar o
devido processo legal para o
julgamento.
Sociedade tem instrumentos.
O conselheiro Nominando
Diniz ressaltou que pretende
estimular o uso do aplicativo
pela facilidade e praticidade
que ele oferece, já que os aparelhos
celulares e os tablets
são instrumentos que os cidadãos
têm sempre à mão.
Com as utilidades diversas
que esses aparelhos possuem, conforme Nominando,
chegou à ocasião de usá-los
no controle social, para a fiscalização
do emprego dos
recursos e das políticas públicas.
“Temos aplicativo para ser
utilizado pelos paraibanos
como mais um instrumento
para o acompanhamento da gestão pública e com a possibilidade
de encaminhamento
da denúncia, de qualquer lugar,
a qualquer hora, acompanhada
de fotográficas e
vídeos do fato denunciado e
até localização da ocorrência.
E um grande trunfo à disposição
do controle social”, comentou
o ouvidor do TCE
Canais para sugestões.
De acordo com Nominando
Diniz, a partir da Ouvidoria,
os cidadãos contam
com os canais disponibilizados
para oferecimento de
denúncias, críticas, sugestões
e informações dos atos
da administração pública
estadual e dos 223 municípios
paraibanos que fazem
parte da jurisdição de fiscalização
e controle do TCE.
“Quanto mais transparência
o Tribunal de Contas
E tiver, mais terá credibilidade
junto à população,
principalmente agora,
completamente inserido
no processo eletrônico",
declarou Nominando.
Demandas
analisadas
por equipe.
Todas as demandas que
chegam à Ouvidoria são analisadas
pela equipe coordenada
pelo auditor de contas
públicas, Enio Martins Norat,
que verifica se elas estão
relacionadas à atuação do
TCE-PB e as encaminham
para os setores responsáveis
para as providenciais cabíveis.
Elas são distribuídas
para os respectivos relatores
das contas da localidade de
origem
Em relação as denúncias
formuladas por meio do aplicativo
Controle Social, que
foi instalado, em 2014, na
gestão do conselheiro Fábio
Nogueira na presidência do
TCE, o número é considerado
muito pequeno. Não chegando
a ser contabilizado nas
estatísticas de forma individual.
O aplicativo
desenvolvido pelo
Tribunal da Contas da
Paraíba é exemplo para
outros Estados.
“Este aplicativo por nós desenvolvido
é revolucionário
em todos os seus aspectos. É
uma forma que o cidadão tem
de denunciar, em tempo real,
atos lesivos praticados contra
o Erário público, por meio
de texto, acompanhado da
foto”, explicou o conselheiro
Nominando Diniz.
Endereço
O ouvidor disse ainda,
que a maioria das
demandas chega ao TCE
por meio dos canais de
acesso disponibilizado
no próprio portal
do Tribunal, em um
formulário online,
que pode ser acessado
pelo endereço: http://
portal.tce.pb.gov.br/
acessoainformacao/
pedido-de-acesso-ainformacao.
