A Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o Fundo de Participação dos Municípios e agravou a crise financeiras em 13 municípios paraibanas. O repasse foi bloqueado em decorrência do não recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para regularizar a situação, os prefeitos devem procurar a Receita Federal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, em geral, os bloqueios costumam ser por atraso no pagamento do Pasep. No entanto, a entidade lembra que esse não é o único motivo que provoca bloqueios no FPM, dívidas previdenciárias também são uma das principais razões para a não transferência dos recursos.
Para solucionar o problema, a CNM recomenda que o gestor solicite um levantamento na tesouraria ou contabilidade do Município quanto a possíveis atrasos no pagamento do Pasep ou ainda dívidas previdenciárias.
Uma vez verificado a existência de alguma irregularidade, o gestor deve providenciar a regularização e se dirigir até a unidade da RFB de sua jurisdição e apresentar as guias pagas, solicitando a liberação manual do bloqueio no sistema chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).
Feita a liberação manual, o Município terá os recursos do fundo liberados dentro de 72 horas. Se a administração não procurar a RFB após a regularização da situação de inadimplência, o recurso somente será liberado após o dia 28 do mês em questão, quando o sistema da RFB faz a varredura automática dos pagamentos realizados fora do prazo de vencimento.
Municípios da Paraíba com FPM bloqueado:
Areia, Cacimba de Areia, Caldas Brandão, Cuité, Dona Inês, Pirpirituba, Riacho dos Cavalos, Santa Rita, São Miguel do Taipu, Serraria, Solânea, Taperoá e Vieirópolis.
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