O processo que tramita na 2ª Vara Mista de Itabaiana, de autoria do vice-prefeito Antoniel Carlos Pereira contra o Município de Itabaiana, representado pelo Sr. Prefeito Antonio Carlos Rodrigues de Melo Júnior, trata de uma Ação Ordinária de cobrança de salários cumulada com pedido liminar para determinar o bloqueio das prestações vincendas até o fim do mandato eletivo, bem como pedido de antecipação dos efeitos da tutela - requerendo o bloqueio junto a conta de FPM do município - para o pagamento das nove parcelas do subsídio de vice-prefeito em atraso no valor R$72.000,00, que corrigidos e atualizados monetariamente importam no valor total de R$78.480,82, conforme atestam os empenhos não pagos pela prefeitura e os extratos da conta do Autor que não constam o recebimento de quaisquer valores para os meses de: outubro e novembro/2015; janeiro, fevereiro, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2016.
Consta ainda no processo um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, haja vista a nítida perseguição política sofrida pelo vice-prefeito, principalmente após declarar apoio a chapa de oposição que sagrou-se vencedora no último pleito, bem como pelas situações a que foi exposto pelos reiterados atrasos.
