O conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), disse nesta quinta-feira (26) em entrevista à rádio CBN João Pessoa que em momento algum o órgão determinou a demissão dos codificados do governo estadual.
“Tenho ouvido que o Tribunal determinou, mas isso não corresponde à verdade. O Tribunal não solicitou demissão de quem quer que fosse”, afirmou. O que houve, na verdade, segundo Nominando, foi o pedido e a determinação para que as contratações se adequassem à legalidade.
Significa, explicou, que os contratos dos chamados codificados têm que atender aos requisitos da lei, o que atualmente não acontece. “O aspecto legal pode ser por meio de concurso público, contratação por excepcional interesse público… O que não pode é continuar essa precarização dos serviços no poder público estadual”, explicou.
Conforme o conselheiro, o problema não começou no governo de Ricardo Coutinho, mas bem antes. “Isso já vem ao longo dos anos, e o Tribunal, a partir de 2012, através do relator André Carlo Torres Pontes, tem olhado também o lado do servidor. É tanto que o processo foi instaurado em 2012 e desde então fomos fazendo tratativas para se dar legalidade. O trabalho é totalmente precarizado”, declarou.
Em acórdão publicado em 2013, o TCE apontou a contratação irregular de 1.923 prestadores de serviços pela Secretaria Estadual de Administração e de 7.537 codificados. A publicação levou em conta uma inspeção de pessoal referente ao exercício de 2011.
Na época, a posição do TCE foi buscar um entendimento a fim de evitar um ‘colapso’ com a possível demissão dos codificados. No ano de 2015, o TCE verificou o excedente de R$ 12 milhões pagos aos codificados e pediu explicações ao governo, que, de acordo com o conselheiro, vem se esforçando para regularizar a situação desse pessoal.
Valéria Sinésio, com a colaboração da Equipe de Produção da CBN João Pessoa
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FPM: Municípios receberão último repasse de janeiro no próximo dia 30 ...
O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na conta das prefeituras na próxima segunda-feira, 30 de janeiro. Em valores brutos, sem contar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 3,350 bilhões. Porém, com os descontos o valor do FPM é de R$ 2,680 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um aumento de 8,16% no FPM do terceiro decêndio de janeiro, no comparativo com mesmo período do ano anterior. Os cálculos não consideram os efeitos da inflação, que se inclusa, reduz o percentual de crescimento para 3,05%.
O mês de janeiro fecha com um balanço de R$ 7,618 bilhões repassados aos Municípios brasileiros. Em 2015, a soma dos repasses no mesmo período chegou a R$ 7,206 bilhões. Como nota a entidade, o aumento de valores é um sinal positivo e indica uma melhora na perspectiva dos indicadores financeiros.
Alerta
Para o próximo mês, é esperado um crescimento de 39% no FPM se comparado com janeiro. A CNM acredita que o Fundo possa se recuperar ao longo do ano. Todavia, mantém o alerta aos gestores municipais de que tenham o controle das finanças locais.
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Nove municípios da PB podem ter recursos do FPM bloqueados devido a irregularidades ... Nove municípios paraibanos podem ter o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB). O bloqueio pode acontecer por meio da Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou pelo Ministério do Planejamento em razão de irregularidades.
Estão nessa situação os municípios de Araruna, Cajazeiras, Ingá, Monte Horebe, Pitimbu, São João do Rio do Peixe, São José de Princesa, São José dos Ramos e Teixeira. De acordo com o portal do Tesouro Nacional, as prefeituras tiveram os recursos bloqueados desde o dia 13 de janeiro. A última atualização do portal consta desta quinta-feira (26), às 1h24.
As cidades que não resolverem as pendências até a data da liberação dos recursos poderão identificar o repasse no extrato bancário, mas o recurso estará bloqueado para saques, transferências e outras operações.
O bloqueio do FPM geralmente ocorre quando o município não realiza ou atrasa o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou possui dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As cidades devem se encaminhar ao órgão responsável para regularização e desbloqueio dos recursos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais na tentativa de prevenir a ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento de preceitos legais como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a entidade sugere a realização de ações que proporcionem a sustentabilidade de sua gestão, em especial aquelas voltadas à arrecadação, à tributação e à melhor administração dos recursos oriundos de transferências constitucionais como o FPM.
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Operação prende vereador e mais oito suspeitos de explosões bancárias ... Uma operação integrada entre as Polícias Civis da Paraíba e Pernambuco prendeu nove pessoas que são suspeitas de envolvimento em explosões de banco nesta sexta-feira (27). Entre os presos, está o vereador mais votado da cidade de Alcantil, divisa com Pernambuco, Moisés Marques de Sousa (PV). Durante as buscas também foram apreendidas armas, ferramenta e dinheiro.
De acordo com o delegado responsável pela operação, o superintendente da Polícia Civil na região de Campina Grande, Luciano Soares, "a polícia continua em diligências, e mais prisões podem acontecer".
Em Alcantil, além do vereador, foram presas mais duas pessoas, em Campina Grande e Alagoa Grande ocorreu uma prisão em cada município. Segundo informações da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), "100% dos mandados foram cumpridos". Os locais das demais prisões não foram informadas.
Na operação, as polícias apreenderam três pistolas - uma ponto 45, uma 9 milímetros e uma 380 -, um revólver calibre 38, uma espingarda, uma serra circular, além de aproximadamente R$ 3 mil. No total, a operação contou com o efetivo de 80 policiais civis dos dois estados.
Os presos chegaram na manhã desta sexta (27) a Central de Polícia de Campina Grande, onde vão ser ouvidos e ficarão à disposição de Justiça.
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ITABAIANA / Trabalho integrado entre Polícia Civil, R/P e NI8 realizam prisão em flagrante delito, na tarde de hoje 27/01/2017, na cidade de Itabaiana/PB; LUCIMAR SALES DE ARAÚJO, 32 anos de idade, portadora de deficiência física (cadeirante), foi surpreendida em sua residência com mais de 1kg de maconha, 50 gramas de crack, pequena porção de cocaína e duas cartelas de artane. Toda ação foi coordenada pelo Del. Eduardo de Almeida Lima Portela.
