Segundo repasse de março do FPM é de R$ 479,2 milhões (todos os municípios do país) e será creditado na segunda (20)... Será creditado nas contas das prefeituras brasileiras na próxima segunda-feira, 20 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de março de 2017, que será de R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 598.938.312,00.
De acordo com a série histórica do FPM levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse 2º decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja, valores comparados sem considerar os efeitos da inflação.
Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, a soma dos dois decêndios apresenta ainda assim um crescimento de 5,99% em relação ao ano passado. Tendo em consideração o valor real total repassado até o momento aos Municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No entanto, observa-se que o valor realizado neste decêndio foi muito abaixo da previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 8 de março. O órgão vinculado ao governo federal previu um repasse de R$ 610.960.000,00. Sendo assim, o valor realizado foi 21,57% menor que o estimado.
Repasses futuros
O mês de março como um todo não costuma ser um mês de entrada elevada de recursos nas contas municipais pelo FPM e tende a registrar uma queda nos valores repassados.
Para o mês abril a previsão pela STN é de crescimento de 15,3%, em relação ao mesmo período de 2016. Vale frisar que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.
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Volume de açude localizado em Taperoá aumenta 10 vezes com últimas chuvas... O volume do açude Manoel Marcionilo, localizado no município de Taperoá, no Cariri do estado, aumentou 10 vezes, saindo da situação de colapso, com menos de dois dias de chuvas. A informação foi divulgada pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).
De acordo com a agência, o açude passou de 3,2% para 37,5% da capacidade total, tendo recebido mais de 5 milhões de metros cúbicos de água. Com esse aumento, conforme a prefeitura de Taperoá, “a água já é suficiente para abastecer a população, sem racionamentos, pelo menos até o fim deste ano”.
A Aesa ressaltou que na última terça-feira (14), o açude, que tem capacidade para armazenar até 15,1 milhões de metros cúbicos de água, estava com 487 mil metros cúbicos. Já nesta quinta-feira (16), o volume do açude estava em 5,6 milhões de metros cúbicos.
De acordo com o presidente da Aesa, João Fernandes, as chuvas dos últimos dias provocaram uma forte cheia no Rio Taperoá, antes da barragem do açude Manoel Marcionilo. Nos 15 primeiros dias do mês de março, pelo menos 168 municípios da Paraíba receberam chuvas.
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TRE julga improcedentes ações do MPE contra Cássio e Ricardo Coutinho... O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente, nesta quinta-feira (16), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) por conduta vedada nas eleições estaduais de 2014. Na mesma sessão, a Corte Eleitoral decidiu pela improcedência de uma representação contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Em relação à ação contra Ricardo Coutinho, os membros da Corte Eleitoral seguiram em unanimidade o relator, juiz Breno Wanderley, que viu inconsistência nas acusações por ausência de provas.
Antes, o procurador do Ministério Público Eleitoral, Marcos Alexandre Queiroga, já tinha emitido parecer pela improcedência das acusações que tinham sido feitas pelo próprio MPE.
Para o advogado do governador, Fábio Brito, O MPE e a corte do TRE viram fragilidade nas acusações e portanto concluíram que a ação não iria prosperar.
Na Representação, o MPE acusava a professora gerente de Ensino de Princesa Isabel, Nininha Lucena, irmã do corregedor da Procuradoria de Justiça do Estado, Tião Lucena, de coagir prestadores de serviços a apoiar a reeleição do governador para garantir a manutenção de seus empregos.
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Tribunal de Justiça decreta prisão do ex-prefeito de Fagundes... O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito de Fagundes, Gilberto Muniz Dantas, em um processo em que ele foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto, por crime de responsabilidade. O processo, movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), aponta o suposto desvio de mais de R$ 300 mil dos cofres público municipal.
No final de fevereiro deste ano, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba conde-nou o ex-prefeito, e seus dois filhos, Artur Risucci Dantas e Danielle Risucci Dantas pela prática de nepotismo e o exercício da profissão de advogado sem habilitação legal e o montante de R$ 46,9 mil, decorrentes de vencimentos como assessores jurídicos da Prefeitura.
Além do TCE, ele também foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), des-ta vez, ele teria desviado verbas de um convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e acabou sendo punido com o pagamento de uma multa no valor de R$ 300 mil.
De acordo com a investigação, a prefeitura realizou pagamento, mediante a emissão de cheques nominativos sacados da conta vinculada ao convênio, à empresa Prestacon – Prestadora de Serviços e Construções Ltda, que emitiu as notas fiscais e os recibos correspondentes, mas não executou as obras pelas quais foi contratada e paga.
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TRE-PB julga representações do MPE contra Ricardo e Cássio, nesta quinta... Duas representações por conduta vedada nas eleições de 2016, de autoria do Ministério Público Eleitoral, contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) serão julgadas nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A vice-governador Lígia Feliciano (PDT) também será julgada. O advogado Fábio Brito, que defende o governador e a vice, sustentou que o parecer do próprio Ministério Público é pela improcedência da representação. Ele acredita que a representação não será acolhida pelo plenário do TRE-PB.
Já o advogado José Samaroni, que compõe a equipe de defesa de Cássio, esclareceu que representação alega que o senador teria sido beneficiado de uma pretensa reunião de uma servidora pública em Mamanguape e que, em virtude disso, haveria desequilíbrio do pleito. A representação pede multa de 5 mil UFIRs contra o senador. Para ele, não há possibilidade dessa representação prosperar.
As ações tem como relator o juiz Breno Wanderley. Primeiro será julgada a ação contra Ricardo. Na sequência será julgada a ação contra Cássio.
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Pacientes são roubados à espera de atendimento em USF na Paraíba... Um grupo de pessoas que aguardava a abertura de uma Unidade de Saúde da Família, (USF) no Bairro das Indústrias, em João Pessoa foi assaltado por dois homens em uma motocicleta no início da manhã desta quinta-feira (16). Segundo informações de uma das vítimas, os suspeitos roubaram celulares e fugiram. Após serem assaltados durante a espera pelo atendimento, os pacientes receberam a notícia de que o médico da USF não iria trabalhar nesta quinta. Ainda de acordo com a vítima, os assaltantes foram agressivos e obrigaram ela a pegar o celular dentro do carro. Após o assalto, uma das pessoas assaltadas foi até um posto policial, que fica próximo à USF, mas ao chegar no local, foi informados por um policial que deveria acionar o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) ligando no número 190.
Frustrados com o assalto, os pacientes mesmo assim entraram no USF, mas por volta das 7h, foram informados por funcionárias da unidade de saúde que o médico não iria realizar atendimentos na manhã desta quinta-feira (16). De acordo com os pacientes, o atendimento na USF do Bairro das Indústrias é limitado a oito pessoas por dia.
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MPF investiga pagamento irregular de Bolsa Família em 26 cidades do sertão da Paraíba... Pelo menos 26 cidades do Sertão paraibano estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federa (MPF) em um inquérito civil que foi aberto para apurar “as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares a título de Bolsa Família”. O inquérito foi instaurado pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins. Segundo o inquérito, entre 2013 e maio de 2016, teriam sido pagos cerca de R$ 12 milhões a pessoas com boas condições financeiras. Os pagamentos investigados foram realizados em 26 municípios da região polarizada por Patos, no Sertão da Paraíba. O inquérito foi instaurado com base no “Raio X do Bolsa Família”, ferramenta do Ministério Público Federal (MPF) desenvolvida para apurar possíveis irregularidades relativas ao requisito legal de renda para inclusão de pessoas no programa do Governo Federal.
A plataforma digital identificou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa Bolsa Família para a concessão do benefício, dentre eles, servidores públicos, doadores de campanha eleitoral e empresários.
Entre os municípios investigados estão: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Condado, Desterro, Emas, Junco do Seridó, Malta, Manaíra, Mutureia, Mãe D'água, Olho D'água, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Terezinha, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea.
As bases de dados cruzados foram fornecidas pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, na maior mobilização de instituições para fiscalizar o programa. O período de fiscalização abrange todos os valores pagos no período de 2013 a maio de 2016.
