Em MAMANGUAPE/PB: Promotora acusada de comprar votos para eleger mãe pode ser demitida... CNMP mantém afastamento e promotora acusada de comprar votos pode ser demitida...
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve o
afastamento da promotora de justiça Ismânia do Nascimento Pessoa da
Nóbrega. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (23),
seguindo o voto do relator Esdras Dantas de Souza. Ele entendeu, e foi
seguido pelos demais conselheiros, que a promotora cometeu falta
funcional grave. Ela é acusada de compra de votos nas eleições de 2016,
em Mamanguape, para reforçar a candidatura da mãe. Em áudio gravado, a
filha da prefeita eleita da cidade, Maria Eunice (PSB), foi flagrada
comprando oferecendo vantagem para vereadores em troca de dinheiro.
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O
CNMP vai encaminhar o resultado do julgamento ao procurador de Justiça
da Paraíba, Bertrand Asfora, determinando o ajuizamento de ação cível
com vistas à perda do cargo. A decisão do Conselho Nacional da
Magistratura amplia decisão do Conselho Superior do Ministério Público
da Paraíba, que havia determinado o afastamento da promotora por 100
dias. No julgamento desta terça-feira (23), foi determinada a
disponibilidade do cargo, considerada a pena máxima arbitrada pelo
colegiado. Ou seja, ela permanecerá recebendo os salários, mas afastada
das funções, até que haja o julgamento da ação pelo Tribunal de Justiça
da Paraíba.
Criminal
Além da ação cível, a
promotora ainda poderá responder criminalmente. Durante o julgamento, o
conselheiro Valter Agra fez ponderações em relação ao seu voto. Ele
disse que, como campinense, gostaria de votar com o coração, pelo ótimo
trabalho realizado por Ismânia na cidade. Ela é titular da Promotoria
de Justiça Cível de Campina Grande. “Porém, tenho que votar com a razão e
com a razão, tenho que seguir o relator”, enfatizou, recorrendo ao voto
do procurador da República Fábio George da Nóbrega, outro membro que
também teve atuação na Paraíba por muitos anos.
Fábio George, na
sessão comandada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
ressaltou que os 20 anos sem falta funcional não apagam a prática de
compra de votos nas eleições de 2016. O bom histórico da promotora no
Ministério Público, aliás, foi ressaltado por todos, porém, com o mesmo
entendimento de que isso não anula o crime cometido no pleito eleitoral.
A pena de perda da função pública, ressaltam os procuradores, só pode
ser aplicado pela Justiça, uma vez que Ismânia do Nascimento
tinha atingido a vitaliciedade do cargo.
Filha de Maria Eunice
Pessoa, prefeita eleita de Mamanguape pelo PSB, durante a campanha
eleitoral do ano passado, Ismânia foi gravada em conversas nas quais sua
voz foi identificada como a da pessoa que oferece dinheiro e empregos a
candidatos a vereador em troca de votos. A promotora reconheceu a
irregularidade durante o julgamento desta terça. Após a denúncia, foi
aberto ainda em outubro, no Ministério Público, um processo disciplinar a
que ela respondeu. O procedimento foi conduzido pela
sub-corregedora-geral Marilene de Lima Campos de Carvalho.
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Rodrigo Janot comandou a sessão que julgou Ismânia do Nascimento.
