A auditoria do Tribunal de Contas do Estado intimou a Secretaria de Estado da Administração para que envie ao órgão, em 15 dias, uma série de documentos, entre eles a relação dos prestadores de serviços,
discriminando nome cargo e/ou função, vigência do contrato e remuneração mensal nos meses de janeiro a abril de 2017.
A intimação é relativa a um processo de acompanhamento de gestão e foi publicada em edição do Diário Oficial do TCE. Ainda foi requerida a relação de todos os convênios vigentes até
30 de abril deste ano.
Foram solicitadas: lei de criação de cargos e todas as suas alterações; informação de todas as contas bancárias do órgão, comprovando o saldo em 31 de dezembro de 2016; todos os extratos bancários de todas as contas do órgão dos meses de janeiro a abril deste ano, relação dos veículos próprios, informando: modelo, placa e ano do veículo; relação dos veículos locados nos meses de
janeiro a abril informando: locadora, período de locação, valor, modelo, placa, e ano do veículo.
A Secretaria também terá que apresentar cópia dos relatórios da Controladoria Geral do Estado, em 2016 e 2017, ou outros órgãos fiscalizadores, inclusive solicitações e determinações do Ministério Público, se houver.
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São João de Campina Grande tem Gabriel Diniz e Brasas do Forró nesta quinta (15)...
Três atrações vão movimentar o palco principal do Parque do Povo, no Maior São João do Mundo em Campina Grande nesta quinta-feira (15), feriado de Corpus Christi. Os cantores Gabriel Diniz e as Bandas Brasas do Forró e Forró da Barka prometem fazer o público dançar muito forró no Parque do Povo.
A atração mais aguardada fica por conta do cantor Gabriel Diniz que faz grande sucesso entre o público mais jovem. O artista chega com músicas novas e que estão tocando nas rádios pelo Brasil como Paraquedas, Vai dar PT e Namorar pra que.
Palcos Parafuso, Genival Lacerda e Zé Lagoa...
No Palco Parafuso vão se apresentar Zinho e Forró Penerado, Nicácia e Forró de Cima e Banda Lúcia Lemos. No Palco Genival Lacerda os shows serão de Trio Aconchego e Mandacaru. Já no Palco Zé Lagoa as atrações serão a Banda Expressão do Forró e o grupo Raízes Nordestinas.
Pirâmide...
No palco principal montado na Pirâmide do Parque do Povo vão se apresentar as Bandas Esperança e Joselio 100% Pé de Serra.
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Comissão da ALPB aprova passagens de avião gratuitas para idosos e deficientes... A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que concede gratuidade de passagens aéreas para idosos e deficientes na Paraíba. De acordo com a matéria, em cada aeronave serão reservados dois assentos para deficientes e dois assentos para idosos com mais de 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, com devida documentação que comprove a condição de ambos.
Também fica assegurado o desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens para os idosos e deficientes que excederem as vagas gratuitas.
Também foi aprovado, durante a reunião da Comissão, o projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a dispor em suas salas de espera, sistema de chamada para atendimento ao público acessível às pessoas com deficiência visual, através de alertas visuais e avisos sonoros, indicando o nome do cliente, usuário, ou paciente e/ou o número de sua senha.
Além disso, os estabelecimentos que utilizam senhas impressas devem disponibilizá-las também em braile.
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MEC inclui escolas da Paraíba em programa de ensino médio em tempo integral... O Ministério de Educação (MEC) fixou novas diretrizes do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e pelo menos seis escolas da Paraíba vão ser incluídas. O programa foi instituído pela portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14).
Na Paraíba, 2,7 mil vagas devem ser preenchidas com alunos dentro do programa, que vai ser realizado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Secretaria Estadual de Educação deve definir as escolas que vão participar do programa considerando alguns critérios, entre os quais, ter registrado pelo menos 120 matrículas no 1º ano do ensino médio, estar em região de alta vulnerabilidade socioeconômica e que pelo menos metade dos alunos tenha menos de 35 horas de atividades escolares por semana.
Quatro dos seis itens de infraestrutura exigida devem ser atendidos. A portaria prevê que a escola tenha biblioteca ou sala de leitura com pelo menos 50 m², oito salas de aula com no mínimo 40 m² cada, quadra poliesportiva de 400 m², vestiários masculino e feminino com 16 m² cada, cozinha de 30 m² e refeitório.
As escolas devem concluir a implementação do ensino em tempo integral em um prazo de três anos e apresentar uma matriz curricular, incluindo plano político-pedagógico, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação.
As escolas terão que promover 35 horas de atividades por turno a cada semana, sendo que pelo menos 5 horas devem ser dedicadas a aulas de língua portuguesa, outras 5 de matemática e mais 5 horas para atividades da parte flexível do currículo.
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