A grande maioria dos parlamentares, distribuídos em 223 casas legislativas, trabalha quase nada e ganha R$ 3 mil, em média.
Para os 2,2 mil parlamentares municipais paraibanos, são destinados pelo contribuinte mais de R$ 87 milhões por ano com salários e o 13º salário. As informações que levam a esses números estão disponíveis no sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os vereadores de pequenos municípios participam de, no máximo, duas sessões por mês. São sessões que não demoram uma hora sequer. Cada município tem, no mínimo, nove vereadores.
A Capital tem o maior número: 27, seguida de Campina Grande, com 23. Há municípios onde as câmaras passam até seis meses em recesso por ano. Isso significa que são realizadas entre seis e 12 sessões a cada seis meses.
Isso ocorre na maioria das câmaras. Se as 12 sessões demorarem duas horas, os vereadores desses municípios trabalharão 24 horas por ano. Ou seja: um dia. Levando-se em consideração o menor salário- R$ 2,2 mil- o contribuinte paga R$ 31,2 mil por ano para que um vereador compareça às 12 sessões que totalizam 24 horas.
Em grandes cidades como João Pessoa e Campina Grande, as câmaras realizam sessões três dias por semana, às terças, quartas e quintas-feiras. Em João Pessoa, os salários dos parlamentares são de R$ 15 mil. Em Campina Grande, são R$ 12 mil.
Salários de R$ 10 mil em Patos
Em Patos, outra grande cidade, são apenas dois dias de sessão por semana, às terças e quintas, entre 18h e 20h, para salários de R$ 10 mil por mês. A Câmara Municipal de Patos disponibiliza R$ 175 mil por mês para pagar aos vereadores. Ao todo, são R$ 2,27 mil por ano somente com os salários dos vereadores em Patos.
Os vereadores têm salários considerados elevados, gozam de férias duas vezes por ano. Em muitos municípios, são férias que variam entre quatro e seis meses. Além de agirem como autoridades, têm direito a assessores, telefones fixos e celulares, gabinetes com ar condicionado, cafezinho (alguns com leite), suco e água, carros alugados, combustível e diárias. É bom frisar que nem todas as câmaras sustentam tais privilégios.
Em Santa Rita, na Grande João Pessoa, os 19 vereadores recebem salários de R$ 10 mil. Por mês, os salários dos vereadores de Santa Rita consomem R$ 195 mil dos cofres público, totalizando R$ 2,53 milhões por ano. Eles trabalham dois dias por semana.
Função nem sempre foi remunerada
Entre as décadas de 1960 e 1970 do século 20, vereadores não recebiam salários no País, a não ser na grandes cidades com população superior a R$ 100 mil habitantes.
O artigo 10 do Ato Institucional nº 2, baixado pelo Governo Militar no ano de 1965, determinou: “Os vereadores não perceberão remuneração, seja a que título for”.
Em dezembro de 1966, a Constituição proposta pelo presidente Castelo Branco confirmou a gratuidade do mandato de vereador.
A Constituição foi outorgada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março do mesmo ano. “Os vereadores não perceberão remuneração”, dizia o parágrafo 2º da Constituição.
Mas em novembro de 1967, a Câmara aprovou projeto de lei complementar, de autoria do deputado Geraldo Freire e outros, transformada na lei complementar nº 2 de 29 de novembro de 1967, determinando salário para vereadores de grandes cidades.
O artigo primeiro diz o seguinte: “As Câmaras Municipais das Capitais e dos Municípios de população superior a 100 mil habitantes poderão atribuir remuneração aos seus vereadores dentro dos limites e critérios fixados nesta lei”.
Muito antes do golpe militar, a remuneração não era aplicada e as Câmaras estavam presentes nas cidades e vilas, conforme determinação constitucional.
A Constituição de 1824, outorgada pelo Imperador Dom Pedro I, estabeleceu que haveria câmaras em todas as cidades e vilas brasileiras, que o número de vereadores seria fixado em lei e que o presidente seria o vereador mais votado nas eleições. Não fazia qualquer referência à remuneração dos vereadores. As câmaras tinham posturas policiais.
No Brasil Colônia, as Câmaras eram formada pelo presidente, mais três vereadores, um procurador do Conselho, um escrivão e dois almotacés, funcionários que fiscalizavam os pesos e medidas, taxavam os preços dos gêneros alimentícios e distribuíam os mantimentos nas épocas de escassez.
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Em Itabaiana, cada vereador recebe R$ 4.800 por mês (presidente R$ 9.600) ...
São realizadas 4 sessões por mês... e por ano são 4 meses de recesso (férias) ...
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