País caminha para o 104º partido... O sistema político brasileiro
pode contar com 104
partidos registrados pela
Justiça Eleitoral, a partir de
2020. Hoje, 35 estão aptos
para a disputar das eleições
do próximo ano. Há em tramitação
no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) pedidos
para criação de mais 69.
Destes, 13 estão em andamento
no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-PB), onde
um deles - Partido Nacional
Corinthiano (PNC)- já foi
aprovado e outro está com o
processo em apreciação no
Ministério Público Eleitoral
(MPE): Partido da Evolução
Democrática (PED).
A proliferação de partidos
políticos no sistema eleitoral
brasileiro, mesmo após a
aprovação da cláusula de desempenho
partidário (cláusula
de barreira), aprovada
este ano na proposta de reforma
política e que já passará
a valer a partir das próximas
eleições, causa preocupação
aos dirigentes partidários,
juristas e cientistas político.
Eles acreditam que 104 partidos
poderão banalizar ainda
mais as articulações políticas
para as disputas eleitorais no
País.
Para o desembargador José
Ricardo Porto, que integra
o TRE-PB, como membro
substituto, a festa da proliferação
dos partidos deverá
acabar. Segundo, com a limitação
do acesso às verbas
públicas ao fundo partidário e a programas gratuitos de
rádio e TV fica, vai desestimular
cada vez mais esta
prática de criação de partidos.
“O Brasil não necessita
de uma aglomeração oceânicas
de partidos políticos,
como vem ocorrendo. O povo
já percebeu que algumas
agremiações só vinculam
os programas partidários a
uma moeda de venda do guia
eleitoral”, comentou o desembargador.
Juiz vê instrumento de barganha...
De acordo com o juiz Breno
Wanderley, também do
TRE-PB), a grande quantidade
de partidos é ruim
para o processo democrático.
Segundo ele, muitos não
têm identidade ideológica
ou programática, porque são
criados para servir de siglas
de aluguel ou instrumento
de barganha política.
O magistrado acredita
que, com os efeitos práticos
da reforma política, que passará
a valer já para as eleições
de 2018, esses partidos,
Adriana Rodrigues
criados sem víeis ideológicos,
apenas para servir de
balcão de negócios, tendem a
enfraquecer. “A partir do próximo ano
para ter acesso a recursos do
fundo partidário terão que
ter votos e atingir as metas
estabelecidas. Além disso,
outro fator preponderante
para redução do número desses
partidos será o fim das
coligações proporcionais a
partir de 2020”, comentou.
Número é exagerado...
Para o advogado Harrison Targino, a alta fragmentação partidária,
com proliferação de legendas, difi culta percepção das
diferenças pelo eleitor e traz graves problemas à democracia.
“Se o multipartidarismo parece ser a marca do sistema proporcional,
o exagerado número de partidos já esta associado
a outros fatores: acesso às verbas públicas; poder de barganha
no guia eleitoral; troca de favores políticos com Governos
e legendas”, comentou, afirmando que com a instituição da
cláusula de barreira ou de desempenho, uma tendência de diminuição
do número exagerado de partidos
Treze pedidos tramitam na PB...
Na Paraíba há em tramitação
pedidos de registros
para 13 dos 69 partidos que
estão em fase de criação no
TSE. De acordo com Maria
Helena Ribeiro de Moraes,
chefe da Seção de Registros
e Publicações do TRE-PB,
este ano, dos que estão em
tramitação na Corte paraibana,
apenas um, o PNC
(Partido Nacional Corintiano),
conseguiu ser formado
no Estado conforme decisão
tomada no último dia 30 de
outubro.
Outro que está com o processo
bastante adiantando,
em fase bastante adianta para
julgamento é o PED, que
aguarda apenas o parecer
do Ministério Público para
ter seu pedido levado para
votação da Corte. Os demais
estão ainda na fase de coleta
de assinaturas de apoiadores
em todo o Estado.
Maria Helena explicou que
para conseguir ter o registro
deferido na Paraíba, os partidos
precisam de pelo menos
2.335 assinaturas de apoiadores,
o correspondentes a
0,1% dos votos que elegeram
um deputado federal da Paraíba
nas últimas eleições.
“Eles tem que cumprir todos
os requisitos, e o principal
deles, que é apreciado analisado
pela Corte, é o número
de apoiamentos”, comentou.
Já na lista que tramita na
Justiça Eleitoral, existem
partidos para todos os
tipos de causas. Tem o dos
Animais, o Militar, o Frente
Favela Brasil, o Nacional
Indígena, o da Família Brasileira
e até o Movimento
Cidadão Comum. Seis deles
carregam a palavra cristão
no nome.
Arena e UDN
estão na lista...
Há ainda releituras de
legendas como a Arena
(Aliança Renovadora
Nacional), que deu
sustentação aos governos
militares, e a UDN (União
Democrática Nacional).
Esse dois partidos
ajudaram a escrever a
história política do Brasil.
Há disputas por siglas
como a Prona, do ex deputado
Enéas Carneiro
(1938-2007), e até de
movimentos como o
Conservador, que há mais
de 20 anos tenta, sem
sucesso, sair do papel.
TENTATIVA.
Conforme
dados do TSE, o número
de partidos em formação
mais do que dobrou
em dois anos, como
maneira de driblar a
legislação eleitoral, que
passou a exigir fidelidade
partidária dos eleitos a
partir de 2007. E continua
aumentando a cada
ano, apesar da chamada
cláusula de desempenho.
MB e ID estão
adiantados
NO AGUARDO...
Dos 69 partidos que
estão na fi la da
legalização no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE),
apenas dois estão em
processo mais adiantado.
São eles o Partido da
Igualdade (ID), que
defende as causas das
pessoas com defi ciência
física no País, e o Muda
Brasil (MB), que tem entre
os seus idealizadores o
ex-deputado Waldemar
da Costa Neto, expresidente
do PR e
condenado no processo
do mensalão.
Emenda não
barrou criação
REFORMA POLÍTICA....
Aprovada na reforma
política, a Emenda à
Constituição que cria
cláusula de desempenho,
a partir de 2018, para as
legendas terem acesso
ao Fundo Partidário e ao
tempo gratuito de rádio
e TV, deveria ter brecado
a criação de novos
partidos. Mas a proposta
é para criar critérios
de manutenção. Nada
impede que continue
ocorrendo essa enxurrada
de pedidos para criação
de novas legendas.
Dirigentes partidários criticam...
A possibilidade de enxurrada
de criação de novas
siglas é criticada por dirigentes
de partidos. Para eles,
a cláusula de barreira aprovada
recentemente e que
passará a valer a partir das
eleições do próximo ano, vai
acabar com a pretensão dos
que querem apenas servir
como legenda de alugueis.
O presidente do PSDB
na Paraíba, Ruy Carneiro,
considerou a proliferação
de partidos uma piada. Segundo
ele, para acabar essa
multiplicação de legendas foi
que a legislação eleitoral foi
mudada, com a instituição
da cláusula de barreira, para
criar critérios coibir essa
situação e reduzir o número
de partidos.
“Não tem o menor sentido
essa quantidade toda de partidos
em formação. É algo
sem lógica. Isso tudo ai vira
partido de aluguel. Mas, felizmente,
a legislação está caminhando
para regular isso.
Eles podem até conseguir
criar um partido, mas se não
tiverem um determinado resultado,
não conseguirão se
manter, vão ter que encerrar
a atividade”, declarou.
O presidente do PT na Paraíba,
Jackson Macedo, também
é contra o número de
partidos existes no Brasil.
Ele ressaltou que no País,
não há 30 ideologias.
“É um absurdo, não existe
30 ideologias no País, levando
em consideração os
partidos que já estão registrados
no TSE”, comentou.
De acordo com Macedo, o
PT defende a redução desses
partidos. O deputado federal Efraim
Filho, líder do Democratas
na Câmara dos Deputados,
considera que o Brasil já tem
partidos demais, mal dá para
comportar os já existentes.
“Essa grande quantidade
de partidos só atrapalha
a nossa democracia, v ira
legendas de aluguéis para
servirem de negociatas em
troca de tempo de TV e Fundo
Partidário”, declarou o
parlamentar.
Presidente do PSB vê negociata...
O presidente do PSB de
João Pessoa, Ronaldo Barbosa,
classificou a grande
quantidade de partidos em
formação numa espécie de
aberturas de balcão para negociatas
políticas. “É exagerado.
Serão mais partidos de
aluguéis”, disse.
O deputado estadual Raoni
Mendes, presidente do Democratas
em João Pessoa,
também bateu pesado na
proliferação das siglas partidárias.
“A expansão partidária
só terá fi m quando uma
reforma política, na essência
da palavra reforma, for feita”,
disse. Enquanto isso, segundo
ele, os grandes partidos
têm a intenção de atender
aos anseios particulares e
são visto como empreendimento
econômico para
viabilizar o presidente. “Precisamos
reduzir o número de
partidos”, frisou.
PARA CRIAÇÃO Lei exige apenas
101 eleitores...
Os fundadores de um
partido não podem
ser menos do que 101
eleitores no exercício de
seus direitos políticos,
com domicílio eleitoral
em, pelo menos, nove
Estados. Devem elaborar
o programa e o estatuto.
A partir disso, o partido
precisa obter, em dois
anos, o apoio de eleitores
equivalente a, no mínimo,
0,5% dos votos válidos
na última eleição para a
Câmara dos Deputados,
distribuídos por um terço
ou mais dos Estados. Jornal Correio da Paraíba