Nesta sexta-feira (24) algumas prefeituras receberam ROYALTIES DA ANP (mês de novembro) ... Repasses são referentes ao gás natural que passam no subsolo dessas cidades. (valores disponíveis no sistema de informações do BB... São Miguel de Taipu: R$ 174.529,78...
Pedras de Fogo: R$ 145.465,45...
Alhandra: R$ 646.315,40...
Bayeux: R$ 144.727,46...
Santa Rita: R$ 146.752,01...
Mamanguape: R$ 572.309,82... (os valores variam mês a mês)
Os montantes são recolhidos pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que repassa os valores para as prefeituras municipais. Segundo a ANP, o royalty é uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. É uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Ainda conforme a agência, os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; preço de referência destes hidrocarbonetos no mês (artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997).
