O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região
emitiu parecer favorável à instauração da ação de improbidade
administrativa proposta pelo MPF na Paraíba contra Luiz Carlos Monteiro
da Silva, ex-prefeito de Ingá (PB). O documento será analisado pela
Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife
(PE).
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Em 2011, durante gestão de Luiz Carlos Silva (2009-2012), a
Prefeitura de Ingá firmou convênio com o Ministério do Turismo, no valor
de R$ 94.930,37, para realização de festa junina no município. Porém, o
então prefeito não apresentou a devida prestação de contas da aplicação
dos recursos públicos federais.
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Diante desse fato, o MPF na Paraíba propôs ação civil pública por
ato de improbidade administrativa contra o então gestor, mas o juiz da
9ª Vara da Justiça Federal naquele estado negou-se a instaurar o
processo. O magistrado argumentou que o prazo final para apresentação
das contas encerrou-se em março de 2013, quando já havia terminado o
mandato de Luiz Carlos Silva. Por isso, a responsabilidade pela
prestação de contas seria de seu sucessor. O MPF na Paraíba recorreu ao
TRF5 para que a decisão seja reformada e o processo seja instaurado.
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A ausência de prestação de contas por Luiz Carlos Silva levou ao
registro do município de Ingá no Cadastro de Inadimplentes do Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Além
disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas
do ex-prefeito, condenando-o ao pagamento do débito equivalente ao total
repassado e aplicando-lhe multa de R$15.000,00.
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O MPF na 5ª Região, por meio do procurador regional da República
Roberto Moreira de Almeida, ressalta que, embora o prazo para a
prestação de contas tenha se encerrado após o fim do mandato de Luiz
Carlos Silva, todos os recursos foram liberados e utilizados durante sua
gestão. Inclusive, a conta específica do convênio estava zerada ao
final de seu mandato. Dessa forma, cabia a ele prestar contas das verbas
ou, ao menos, deixar os documentos necessários para que seu sucessor
cumprisse essa tarefa, o que não ocorreu.