O juiz da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, Antônio Eugênio Leite
Ferreira Neto, concedeu medida liminar, na Ação Civil Pública ajuizada
pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), determinando que a Prefeitura
Municipal de Diamante pague os vencimentos do mês de novembro, dezembro
e o 13° salário dos funcionários efetivos, contratados e comissionados,
no prazo de 72 horas. Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado
determinou o bloqueio de todas as contas municipais (inclusive do Fundo
de Participação dos Municípios – FPM) até o montante necessário ao
pagamento dos servidores.
De acordo com a decisão, o não atendimento da medida importará,
ainda, na aplicação de multa pessoal à prefeita, no valor de R$ 10 mil,
por dia de atraso no cumprimento da liminar, podendo a gestora responder
por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Segundo o juiz Antônio Eugênio, o MPPB instaurou um procedimento
administrativo, a partir de representações feitas por servidores
públicos do Município de Diamante, e constatou que a prefeitura vem,
reiteradamente, atrasando os vencimentos mensais de seus funcionários.
“Diante dos fatos, o MP realizou uma audiência extrajudicial com a
prefeita, que se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para
regularizar a situação. No entanto, os atrasos no pagamento dos salários
persistiram”, informou o MPPB.