quarta-feira, abril 25, 2018

MPT determina interdição total das instalações do Tribunal de Justiça.


O Ministério Público do Trabalho expediu, nesta quarta-feira (25), um termo de interdição das instalações do Tribunal de Justiça da Paraíba, o “Palácio da Justiça”, segundo o qual foi determinada a interdição total do estabelecimento, com paralisação dos serviços. A interdição foi fruto de procedimento de auditoria fiscal trabalhista, que compreendeu inspeções in loco realizadas entre os dias 17 e 19 deste mês, que constatou a existência de condições de risco potencialmente capazes de causar acidente de trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. O órgão pode recorrer da interdição em até 10 dias. 

O termo estabelece que durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício e, também, que o empregador poderá requerer a suspensão da interdição após adoção das medidas de proteção da segurança e saúde no trabalho indicadas. De acordo com o termo de interdição, foram constatadas as seguintes irregularidades: risco de colapso da estrutura de coberta da edificação; risco de natureza elétrica e de incêndio (pelo contato, por exemplo, direto de fiação e cabeamento elétrico com estruturas de madeira e metálicas, além de circuitos elétricos não protegidos contra impactos mecânicos, umidade e agentes corrosivos); e risco de queda de trabalhadores e de materiais, ferramentas e / ou equipamentos (pela ausência de sinalização de advertência e de isolamento e não utilização de dispositivos dimensionados por profissional legalmente habilitado e que permitam a movimentação segura dos trabalhadores, entre outros). 

Ainda no termo, são apontadas as medidas de proteção a serem adotadas, como, por exemplo, elaborar e implementar o projeto das instalações elétricas atendendo às normas regulamentadoras, além de desenvolver e implementar ações garantidoras da estabilidade e segurança estrutural da edificação, em especial no que diz respeito à sua coberta. O prédio onde funciona o TJ, na Praça João Pessoa, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba (Iphaep) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com a presidência do TJPB mas foi informada pela assessoria do órgão que o presidente estaria em reunião com a diretoria administrativa e irá se posicionar posteriormente sobre o assunto.