A
Promotoria de Justiça de Pilar ajuizou uma ação civil pública com pedido
de liminar para que a prefeitura realize o pagamento imediato de todos
os salários atrasados dos servidores municipais. A ação pede ainda a
concessão de medida cautelar de bloqueio judicial das contas bancárias
de Pilar, especialmente das contas em que são depositados os recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), observados os limites legais, por tempo suficiente
para o pagamento.
Segundo o
promotor Marinho Mendes Machado, a ex-prefeita de Pilar, Virgínia
Peixoto Borges, deixou a prefeitura sem pagar os salários de dezembro de
2016 de algumas secretarias e o 13º de outras. Com a posse do novo
gestor, José Benício Neto, o problema não foi resolvido.
De acordo
com o promotor, um acordo foi firmado entre a prefeitura e o Sindicato
dos Servidores para parcelamento desses salários, começando em janeiro
de 2018, mas posteriormente, o prefeito alegou a impossibilidade de
cumpri-lo. A promotoria tentou firmar um termo de ajustamento de conduta
mas também não foi conseguido, porque a prefeitura prefere ser acionada
judicialmente e pagar os salários através de precatórios.
O
promotor Marinho Mendes destaca que a falta do pagamento está causando
prejuízos aos servidores e a toda população de Pilar. Além disso, em
consulta ao sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) foi
constatado que o município está pagando débitos comuns, preterindo o
pagamento só servidores.
“A
despeito da alegada redução dos repasses ao promovido e da existência de
onerações eventuais sobre a receita mensal do Município, o que vem
acontecendo é que os recursos públicos têm se destinado ao pagamento de
outros dívidas, sem dar prevalência às dívidas de caráter alimentar”,
diz o promotor na ação. MPPB