Crise financeira.
Prefeitos fecham as portas de institutos de previdência para evitar problemas com a Justiça
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A má aplicação dos recursos nos Institutos de Previdências Municipais e o aumento das fiscalizações dos órgãos de controle e até mesmo do Ministério da Previdência, nas últimas duas décadas, fez com que a Paraíba perdesse 100 instituições. Em 1997 existiam 170 Institutos de Previdência, o estadual e mais 169 municipais.
Hoje apenas 70 Institutos restaram abertos, mesmo assim com grandes dificuldades financeiras. O presidente do Tribunal de Contas (TCE-PB), André Carlo Torres, revelou ao Correio que muitos dos institutos previdenciários ainda em funcionamento mereciam ser fechados pela desordem nas contas. “Desses 70 de hoje, alguns merecem também ser fechados, mas vamos testar naquela sistemática de ter um olhar mais vigilante no fluxo de entrada de recursos e de saída”, afirmou.
André Carlo contou que em 2016 o TCE-PB realizou uma auditoria operacional sobre os institutos de previdência próprios do Estado da Paraíba. De acordo com ele, a auditoria resultou em uma série de orientações para os gestores dos institutos nas áreas de benefícios, gestão dos recursos financeiros na própria gestão patrimonial.
Agora em 2017 no âmbito do acompanhamento da gestão, mais precisamente em junho do ano passado, foi realizada uma diligência coordenada em todos os Institutos para realização de um diagnóstico financeiro, econômico e atuarial. “A situação identificada é que a maior parte dos institutos é deficitária”, revelou o presidente do TCE-PB.
André Carlo explicou ainda que o instituto de previdência tem um fluxo de entrada e de saída de recursos. O de saída, segundo ele, é definido pelos servidores, pela idade ao passar do tempo, sendo considerado como um fluxo ordinário. E o de entrada que também precisa ser cotidiano. “Então, na hora que se interrompe o fluxo de entrada que é a captação de receitas e não tem como interromper o de saída, que é a execução da despesa, aí se dá efetivamente o colapso do instituto”, disse.
Segundo o presidente André Carlo, o maior trabalho do TCE-PB hoje é realizar as recomendações com o objetivo de fazer com os institutos melhorem as condições financeiras e possam dar as condições de, no futuro, poder pagar sem comprometer a entidade a que ele pertence. O presidente fez um alerta aos gestores afirmando que de 2001 as normativas do Tribunal de Contas já trazem que será motivo para emissão de parecer contrário e reprovação de contas a não quitação das obrigações previdenciárias, quer com o Regime Geral de Previdência, administrado pela União, ou com as obrigações dos regimes próprios que são administrados pelos municípios e pelo Estado.
Gestão mais independente
O presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, defende ainda que os Institutos de Previdência tenham uma administração mais independente dos Poderes Executivos. “Eu tenho defendido que não adianta reforma previdenciária para retardar aposentadoria. O que precisa ser imbuído nos regimes de previdência é uma reforma da gestão. Retirar da temporalidade do mandato a gestão do Instituto, dando uma gestão profissional e permanente”, explicou. André Carlo disse ainda que é preciso retirar cada vez mais a influência dos gestores, quer do presidente, do governador ou do prefeito, nos Institutos de Previdência para que eles tenham autonomia para cobrar as contribuições devidas e administrar os recursos, fazendo os pagamentos mais eficientes. Seria ideal que os presidentes de Institutos de Previdência tivesse uma estabilidade maior no exercício das suas funções, através de mandatos que necessariamente não deveriam ser coincidente com os dos prefeitos e que não ficasse, quanto a admissão e exoneração, ao sabor do chefe do Executivo. Os presidentes seriam indicados por conselhos heterogêneos formado por servidores, beneficiários, atores da Prefeitura, do Poder Legislativo e até da sociedade.
Desconto feito diretamente no FPM
Outra mudança defendida pelo presidente do TCE-PB é a que a cobrança dos valores dos Institutos de Previdência seja descontada diretamente nos repasses ordinários aos municípios, no caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Por que não as obrigações previdenciárias já não serem descontadas quando do repasse para depósito na conta dos Institutos?”, indagou. O presidente explicou que para isso acontecer tem que passar por uma produção lei federal. “Enquanto essa legislação não é produzida, ficamos sempre correndo atrás do prejuízo. Percebemos que a saúde financeira dos Institutos depende muitas vezes do gestor que está ali presente. Temos institutos que terminam o mandato com zero de saldo patrimonial. Outros, quando o prefeito tem zelo, no primeiro ano já conseguem R$ 1 milhão de saldo. Então se observa que os Institutos têm um poder de reação muito grande, mas precisa ter uma gestão boa e sobretudo permanente”, disse.
André Carlo disse ainda que no Tribunal de Contas é muito comum a emissão de parecer contrário às contas de gestores porque não houve o cumprimento de obrigações previdenciárias. “É uma forma de controle, mas seria ainda mais eficaz se a legislação federal já determinasse que o patrimônio do Instituto fosse descontado diretamente dos repasses como o FPM e que a gestão fosse desvinculada da gestão municipal”, reafirmou. De acordo com o presidente, hoje os prefeitos que não possuem regimes de previdência próprios do município e precisam negociar dívidas perante o INSS são obrigados a terem descontados os valores diretamente do FPM. “Essa regra deveria também ser adorada para os repasses de forma direta”, afirmou. Jornal Correio
