O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquéritos civis públicos para investigar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Itatuba, no Agreste do estado, com contratação de servidores “laranjas” e caixa 2, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP, da quarta-feira (16).
De acordo com as publicações da Promotoria de Justiça de Ingá, no caso do atual presidente, Telbânio Bezerra de Lima, o inquérito deve apurar a existência ou não de nepotismo em relação a um servidor que é irmão dele e a prática de “caixa 2”, por meio da nomeação de servidores “fantasmas”, com a utilização dos salários desses para pagamento de propina a vereadores considerados da base aliada.
Já em relação ao ex-presidente, Fernando Manoel de Melo Andrade, que conforme a publicação atuou nos biênios 2013/2014 e 2015/2016, o inquérito também deve investigar a possível prática de “caixa 2” e a nomeação de servidores “laranjas”, sendo o salário desses utilizado para pagar propina a vereadores da base aliada, que votaram nele, à época, para presidente da casa.
Segundo o MP, essas situações podem ser consideradas como atos de improbidade administrativa, “que importam em lesão aos cofres públicos, maltrato aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”, além de enriquecimento ilícito.
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