Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 19 de MARÇO, 2021, o 2º repasse
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). VEJA OS VALORES (da
nossa região) pesquisado pelo blog Itabaiana hoje, junto ao sistema de
informações do Banco do Brasil. ATENÇÃO! Nos valores abaixo estão
incluídos os recursos destinados para PREFEITURA / SAÚDE / FUNDEB ...
Valores Creditados:
Pilar: 141 mil reais
Salgado: 146 mil reais
São José dos Ramos: 106 mil reais
São Miguel de Taipu: 106 mil reais
Ingá: 211 mil reais
Itatuba: 151 mil reais
Caldas Brandão: 107 mil reais
Gurinhém: 182 mil reais
Juripiranga: 146 mil reais
Mogeiro: 139 mil reais
Itabaiana: 257 mil reais
O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e
Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no
artigo 168 que diz: "Os recursos correspondentes às dotações
orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais,
destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do
Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o
dia 20 de cada mês, em duodécimos..." (pesquisa blog Itabaiana, junto ao
TCE PB).