O Governo da Paraíba, através de publicação em do Diário Oficial do Estado do último sábado (1º), divulgada nesta segunda-feira (3), prorrogou até 19 de maio todas as medidas estabelecidas no decreto nº 41.175, de 17 de abril de 2021. O novo decreto, de nº 41.219, já está em vigor, mas novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico.
As diretrizes prorrogadas seguem levando em consideração o declínio gradativo de pressão no sistema de saúde do estado e a permanência dos protocolos definidos pela Secretaria de Estado da Saúde que enfatizam o uso contínuo de máscaras, a constante higienização das mãos e o distanciamento social para evitar a transmissão da Covid-19.
O que está liberado
Continuam permitidas as aulas práticas para os alunos concluintes dos cursos superiores e as atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) em escolas e instituições privadas de ensinos infantil e fundamental.
As escolas privadas de ensinos infantil e fundamental podem funcionar
através do sistema híbrido. Já as aulas nas redes públicas estadual e
municipais e as escolas e instituições privadas dos ensinos superior e
médio funcionam exclusivamente através do sistema remoto.
O novo
decreto mantém o atendimento presencial nos bares, restaurantes,
lanchonetes e lojas de conveniência das 6h às 22h, com ocupação de 30%
da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a
utilização de áreas abertas, ficando vedada, antes e depois desse
horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio
estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de
delivery ou para retirada de mercadorias pelos próprios clientes.
As
missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais podem ocorrer, com
ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% com a
utilização de áreas abertas.
Os shoppings centers e centros
comerciais devem obedecer ao horário de funcionamento das 10h às 22h. As
atividades da construção civil podem ocorrer das 6h30 às 16h30. Os
estabelecimentos do setor de serviços e o comércio podem funcionar até
dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas
dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os
protocolos específicos do setor, sendo facultado aos gestores municipais
o estabelecimento do horário de funcionamento dos segmentos para melhor
atender à realidade local.
Cabe às prefeituras ampliar as áreas destinadas às feiras livres,
possibilitando o maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos
corredores de circulação de pessoas.
Seguem liberados para
funcionamento salões de beleza, academias, instalações de acolhimento de
crianças, a exemplo de creches, hotéis, pousadas, call centers e
indústrias observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria
Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.
O que segue suspenso
As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder
Executivo Estadual ficam suspensas no período de vigência do decreto, à
exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social,
Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria
de Comunicação, Cagepa, Fundac, Detran e Codata.
Conforme
detalhado no decreto anterior, cujas medidas foram prorrogadas, a
Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de
vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os
Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficam responsáveis
pela fiscalização do cumprimento das normas.
O descumprimento sujeita o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a 14 dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.
Uso de máscaras
Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.