Foi aprovado nesta terça-feira (24) o projeto de lei do Governo da
Paraíba que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de
até 162 cilindradas, dos últimos cinco anos, para quem pagar o
emplacamento deste ano. Ao anunciar o programa, o governador João
Azevêdo afirmou que pelo menos 284 mil pessoas serão beneficiadas.
A medida foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa da
Paraíba por unanimidade.
Segundo o texto do projeto de lei, para ter direito à anistia dos
últimos cinco anos (2016 - 2020) nas taxas de Bombeiros, Emplacamento do
IPVA atrasado de moto com até 162 cilindradas, o proprietário deve
pagar o emplacamento de 2021.
O pagamento do emplacamento de 2021 poderá ser parcelado em até três
vezes, mas quem optar pelo pagamento em cota única terá um desconto de
10% aplicado. A primeira parcela ou a cota única será feito até 31 de
outubro.
Os deputados aprovaram o texto com algumas mudanças em comparação ao
original, liberando o benefício para microempreendedores e o pagamento
por boleto bancário.