O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pretende ampliar de 18 para 26 o número de vagas de desembargadores na Corte Estadual a partir deste ano. As vagas seriam ocupadas por magistrados de terceira entrância (5), membros do Ministério Público (1) e da Ordem dos Advogados do Brasil (1), seccional Paraíba (OAB-PB).
O projeto, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, prevê, na prática, a criação não apenas das novas vagas de desembargador, mas também de outros cargos para dar suporte aos novos gabinetes, da seguinte forma:
7 cargos de chefe de gabinete
14 cargos de assessor de gabinete
35 cargos de assistente jurídico
Justificativa para mais desembargadores
Na justificativa que será enviada à ALPB, o presidente do TJ, desembargador João Benedito, argumenta que “o Poder Judiciário do Estado da Paraíba enfrenta grandes desafios relacionados ao volume da demanda de processos que cresce diariamente, mantendo-se a mesma estrutura no segundo grau de jurisdição, desde março de 2002”.
Segundo ele, em 2023 houve aumento de 23,4% na demanda no segundo grau de jurisdição. “Evidente, portanto, que o aumento vertiginado da litigiosidade vem ensejando maiores dificuldades na manutenção da celeridade da prestação jurisdicional”, destaca.
Impacto financeiro
Atualmente, um desembargador recebe, por mês, R$ 39.717,69, que acrescido de dois auxílios: alimentação, no valor de R$ 2 mil, e auxílio saúde R$4.766,12.
Estudo pela Diretoria de Economia e Finanças do próprio TJPB aponta uma repercussão na despesa com pessoal de R$ 11,73 milhões já em 2024. Já nos exercícios de 2025 e 2026, a repercussão será de R$ 19,24 milhões.
Ainda conforme o estudo, será possível cobrir o impacto na folha este ano porque o governo do estado fez uma suplementação de quase R$ 1 milhão para os cofres do Poder Judiciário; e há previsão dessa nova folha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O projeto
O projeto administrativo ainda não foi protocolado na Casa, mas o presidente da ALPB, o deputado Adriano Galdino, confirmou ao Conversa Política que tem conhecimento extraoficial da demanda.
Ao blog, desembargadores disseram que o projeto também não foi votado no Pleno do TJ. Assim que for aprovado, será encaminhado ao Legislativo.
