TRE manda Dinho retornar à Presidência da Câmara de João Pessoa, mas mantém outras cautelares --- O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba analisou nesta segunda-feira (21) a decisão da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa que afastou do exercício das funções públicas o presidente da Câmara da Capital, vereador Dinho Dowsley (PSD). Em uma longa sessão de julgamento o Tribunal decidiu derrubar o afastamento do cargo, mantendo as demais cautelares - abrindo exceção para a permissão de entrada de Dinho na sede do Legislativo e em órgãos da prefeitura, desde que o acesso tenha relação com o exercício do cargo de presidente. A defesa do parlamentar havia ingressado com um Habeas Corpus solicitando a revogação das medidas cautelares no âmbito da Operação Livre Arbítrio.
Dinho foi alvo de buscas da PF, juntamente com outros investigados.
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TRE-PB determina perda do mandato de Raíssa Lacerda e convocação do suplente Renato Martins --- O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (21), a perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e a convocação do suplente Renato Martins (Avante) para a vaga. Ela assumiu a cadeira na Câmara Municipal de João Pessoa em junho deste ano, após a morte do vereador Professor Gabriel (Avante), no final de maio.
Os suplentes do Avante, Renato Martins (Avante) e Moisés Alvino (Avante) apresentaram o recurso, questionando a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga, já que no ato ela já estava filiada ao PSB. A defesa de Moisés também se insurgiu contra Renato Martins, sob alegação de que ele havia deixado o Avante e retornou ao partido após a morte do Professor Gabriel. Assim, ele seria o único suplente que se manteve no partido, de quem é o partido.
Já a defesa de Raíssa Lacerda argumentou que a parlamentar mudou de partido dentro da 'janela partidária', como permite a lei, e argumentou que o TRE-PB foi consultado pela Câmara Municipal e a resposta foi de que deve ser respeitada a ordem dos diplomados na Eleição 2020.