‘Punida’ com aposentadoria desembargadora acusada de vender sentenças --- O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A magistrada é investigada na Operação Faroeste por supostamente participar de um esquema de venda de sentenças que envolvem grilagem de terras no oeste da Bahia e de integrar organização criminosa voltada para a prática de lavagem de dinheiro e corrupção.
A decisão se deu no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 005357-19.2022.2.00.0000, relatado pelo conselheiro João Paulo Schoucair. De acordo com o relator, os indícios apontam para faltas funcionais graves, como interferência na atividade jurisdicional para atender a questões particulares, influenciada também por interesses econômicos dos filhos, além de conluio para interferir no curso de investigação que apura esquema de venda de decisões do tribunal.
“Essa atuação também é percebida na tentativa de obstrução das investigações realizadas em seu favor. O conjunto probatório demonstra que ela atuou diretamente em sua assessoria para tentar alterar a realidade dos fatos”, endossou Schoucair, acrescentando que a magistrada agiu de forma “desapegada aos deveres e obrigações inerentes à atividade jurídica”.
No voto, o conselheiro contestou, ponto a ponto, alegações da defesa que questionavam a justa causa para seguimento do PAD e argumentavam violação do devido processo. Segundo o relator, o conjunto de indícios e provas foi diverso e suficiente para demonstrar a responsabilidade administrativa disciplinar de Lígia diante dos fatos apresentados, indicando quebra da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética dos Magistrados.
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Em 2024, o PT elegeu 3,6 mil políticos em todo o Brasil. Cerca de 45% deles se declararam brancos, enquanto apenas 10% se registraram como pretos.
Os dados são da Justiça Federal. De acordo com os registro, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou mais que o dobro de candidatos em comparação a outras legendas.
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O presidente do partido Chega e líder da direita em Portugal, André Ventura, afirmou nas redes sociais que não será cortês com o presidente Lula (PT) caso se torne primeiro-ministro.
Ventura também ameaçou levar algemas para “encaminhar o ladrão à prisão”, em referência a Lula.