O ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), teve seus direitos políticos suspensos por condenação imposta em sentença emitida ontem pelo juiz Ananias Nilton Xavier, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ele respondia a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual. A acusação dizia que o ex-gestor havia se utilizado de verbas públicas para difundir uma logomarca (V) em cor utilizada em sua campanha, o que caracteriza promoção pessoal.
O juiz acatou a argumentação do Ministério Público e decidiu aplicar uma multa correspondente ao dobro da remuneração recebida quando Veneziano era prefeito de Campina Grande, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ter que fazer o ressarcimento ao erário do montante utilizado para divulgar a logomarca municipal de sua gestão. Esse valor deve ser calculado pela atual administração municipal, que será notificada para informar o total da propaganda institucional ilegal. Finalmente, Veneziano também fica impedido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por um período de três anos.
O ex-prefeito havia sido acusado de propaganda irregular em ação eleitoral semelhante, que acabou sendo arquivada. Da sentença de Ananias Nilton cabe recurso.