Equipes insuficientes e condições precárias de trabalho nas
delegacias de Polícia Civil (PC) da Paraíba estão fazendo com que
inquéritos policiais fiquem até 5 anos ou mais sem elucidação. Por lei, o
prazo máximo para um inquérito ser remetido à Justiça é de 30 dias, no
entanto ao menos 150 processos de investigação policial já extrapolaram e
muito esse prazo no Estado. Isso é o que mostra o Ministério Público
(MP), que inspecionou 240 delegacias espalhadas por todo o Estado.
De acordo com informações do Núcleo de Controle Externo da Atividade
Policial (Ncap), órgão do Ministério Público que investiga a atuação
policial, atualmente a demora na elucidação dos casos é a maior falha
encontrada no trabalho da PC. O problema, de acordo com a promotora
coordenadora do Núcleo, Ana Maria França, não pode ser completamente
mensurado, mas atinge todo o Estado, contudo pode ser percebido mais
efetivamente em delegacias de homicídio, como as de João Pessoa, Bayeux e
Santa Rita.
“Não temos números exatos, mas ao menos 150 procedimentos que temos
instaurados são de pedidos de Promotorias para que averiguemos casos de
atrasos de processos, que não são remetidos à Justiça. Nós temos um
procedimento que visa interligar todas as delegacias num sistema
informatizado, inclusive, para termos uma dimensão maior desse
problema”, afirmou.
A promotora explicou que dificilmente o prazo de 30 dias para que um
inquérito seja remetido como denúncia ao Ministério Público é
respeitado, e, em alguns casos, há situações que ultrapassam o prazo sem
que nem uma diligência ao menos seja realizada. E não é difícil
relembrarmos casos que se encontrem nessa situação.
Um deles, que hoje completa exatos três anos, oito meses e três dias, é o caso Rebecca. A adolescente de apenas 15 anos foi encontrada morta com sinais de estupro em Jacarapé no dia 11 de julho de 2011. Esse caso, como muitos outros, já passou pelas mãos de diversos delegados, mas ainda não foram encontrados suspeitos nem possíveis motivações do crime brutal.
Apesar do Ncap ter responsabilidade na investigação de casos de
negligência policial, o monitoramento direto dessa atuação é feito
principalmente pelos promotores que estão associados ao caso. Mesmo
assim, a promotora Ana Maria França revelou a crescente preocupação com
esses casos, pois eles geram uma sensação de impunidade crescente em
meio à sociedade. “Essa é a maior falha que podemos encontrar hoje em
dia: a demora na tramitação dos inquéritos. Isso grita, é algo que nos
constrange, nós como Ministério Público, que somos por lei os donos da
ação penal. Nós vemos que isso gera uma sensação de impunidade na
população”, destacou.
Como causas do problema, a promotora elencou a desídia (descaso) de
delegados ou escrivães, a falta de infraestrutura, mas, de forma mais
grave, ela pontuou a falta de recursos humanos. “Hoje temos 240
procedimentos ativos provindos de inspeções de delegacias, para serem
feitas adequações estruturais. Além disso, têm delegados que respondem
por até quatro delegacias e, para não deixar delegacias fechadas, eles
tiram plantões. Sabemos que eles estão nessa situação de sacrifício para
fazer o melhor, mas a gente sabe que é humanamente impossível dar
conta. O efetivo policial civil hoje não chega a dois mil homens. Isso é
tão grave que nós, do MP, diante dessa constatação, entramos com ação
civil pública para nomeação dos concursados. Com base nisso, o pessoal
está sendo nomeado agora”, relembrou. “Temos perspectiva de, depois da
nomeação, realizar novas vistorias em todas as delegacias para, então,
ver se os problemas serão minimizados”, assegurou.
O QUE DIZ A SEDS
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), que informou que essa situação existe, no entanto há uma política atual de que os inquéritos sejam rapidamente remetidos à Justiça. A assessoria destacou casos recentes que, em poucos dias, são elucidados. Para dar mais detalhes foi indicado o delegado geral adjunto de PC, Isaías Gualberto, no entanto, a reportagem não conseguiu contato com ele. JP
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), que informou que essa situação existe, no entanto há uma política atual de que os inquéritos sejam rapidamente remetidos à Justiça. A assessoria destacou casos recentes que, em poucos dias, são elucidados. Para dar mais detalhes foi indicado o delegado geral adjunto de PC, Isaías Gualberto, no entanto, a reportagem não conseguiu contato com ele. JP