O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu nesta terça-feira
(31), dez alertas aos gestores para prevenir fatos que comprometam
resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do atual
exercício.
Os municípios chamados à ação foram os seguintes: São
Domingos de Cariri, Santa Cecília, Esperança, Desterro, Vieirópolis,
Maturéia, Algodão de Jandaíra, Alcantil, Sertãozinho e São José do Brejo
de Cruz. Os alertas foram expedidos pelo conselheiro Arnóbio Alves
Viana, relator dos processos.
As informações que fundamentam os alertas são coletadas pela
Diretoria de Auditoria e Fiscalizações do TCE-PB (Diafi), por meio de
análise documental e averiguações in loco. Entre as
incompatibilidades encontradas estão contabilização incorreta de
despesas e receitas; utilização indevida do instituto da inexigibilidade
de licitação; despesas com pessoal acima do limite legal e indícios de
acumulação ilegal de cargos públicos (este último encontrado em quase
todos os dez municípios).
No caso específico do município de Alcantil, o alerta se refere à Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal no
255/2018), com o objetivo de que sejam apresentados os anexos conforme
indicação no Art. 1º da referida Lei e para que seja fixada a despesa
com o Poder Legislativo de forma que não ultrapasse o limite
constitucional (Art. 29-A da CF).
Gestores, controladores internos e servidores da área de gestão
fiscal devem estar atentos aos alertas publicados pelo Tribunal de
Contas no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, relativos ao cumprimento
de normas específicas da gestão fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Os alertas são avisos e notificações aplicadas aos gestores pela Corte
de Contas e têm caráter preventivo e concomitante no acompanhamento da
gestão. Previstos no artigo 59 da LRF, eles demonstram que algo pode
estar errado e, por isso, deve ser reavaliado e corrigido. Em 2018, o
TCE-PB emitiu 479 alertas aos gestores.
Todos os alertas citados estão publicados na edição do Diário Oficial Eletrônico http://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico do dia 01/08/18, no portal do TCE-PB, em http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).