O Ministério Público Federal resolve instaurar Inquérito Civil para investigar suposto desvio de finalidade dos recursos destinados à aquisição de ônibus escolar pelo Município de Itabaiana, quando na gestão do ex-prefeito Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior (PMDB).
Os recursos seriam oriundos de convênio firmado com o FNDE para aquisição de ônibus escolar do Programa Caminhos da Escola. A aquisição de deu por meio do contrato nº 89/2014, com vinculação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 63/2013, entre a Prefeitura Municipal De ITABAIANA e a empresa MAN Latin América Indústria e Comercio de Veículos Ltda., com finalidade de aquisição de veículos de transporte escolar em atendimento ao Programa Caminho da Escola/FNDE, no valor de R$ 244.500,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais).
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Denúncias de desvios de verbas federais de merenda escolar, despesas sem licitações, não recolhimento da contribuição previdenciária, construção de quadra esportiva e irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras, levaram o Ministério Público Federal na Paraíba a abrir inquéritos civis públicos contra 12 municípios. Na lista, estão Cajazeiras, Bayeux, São Bento, Itabaiana, Natuba, Mogeiro, Boa Ventura, São José de Piranhas, Nazarezinho, Santa Terezinha, Igaracy e Bom Sucesso. Os prefeitos e ex-gestores vão ser notificados para apresentação das defesas. Veja abaixo, os municípios alvos de investigação.
Cajazeiras
No Sertão da Paraíba, Eliabe Soares da Silva, procurador da República, resolveu converter procedimento preparatório em Inquérito Civil com o objetivo de “apurar supostas irregularidades em despesas realizadas sem licitação e o não recolhimento da contribuição previdenciária ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pelo Município de Cajazeiras-PB, relativa ao exercício de 2011, de responsabilidade dos ex-prefeitos Leonid Souza de Abreu e Carlos Rafael Medeiros de Souza”.
Bayeux
No Litoral paraibano, o procurador da República Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga converteu também o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, no intuito de apurar suposto desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar, por parte do Município de BAYEUX/PB e da Cooperativa de Pescadores e Agricultores Agropecuária (COOPEAPESCAPB), selecionada na Chamada Pública 01/2017.
São Bento
Na região sertaneja, o Ministério Público Federal decidiu converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil com o objetivo de “apurar irregularidades ocorridas na aplicação dos recursos do Programa Brasil Alfabetizado, no ano de 2013 no Município de São Bento”.
Itabaiana
No Agreste da Paraíba, o Ministério Público Federal resolveu instaurar Inquérito Civil com o “objetivo de apurar suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos vinculados à aquisição de ônibus escolar pelo Município de Itabaiana”.
Fagundes
Ainda no Agreste paraibano, o procurador da República Bruno Galvão Paiva converteu Notícia de Fato em Inquérito Civil, instaurado para apurar irregularidades na execução de obras públicas pela empresa M. Da Silva Barbosa Construções EIRELI ME, no Município de Fagundes.
Mogeiro
Na mesma região, o procurador da República Marcos Alexandre Bezerra decidiu converter o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, “no intuito de apurar notícia de fato instaurada a partir de nota técnica da CGU, apontando possíveis irregularidades no Programa Brasil Sorridente no município de Mogeiro”.
Natuba
No Agreste paraibano, o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, converteu procedimento extrajudicial em Inquérito Civil, “no intuito de apurar eventual irregularidade na edificação de uma quadra poliesportiva na Escola Adauto Miranda, localizada na Vila do Costa, Município de Natuba”.
Santa Terezinha
Djalma Gusmão Feitosa, procurador da República, resolveu converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar invasão de bem público da União (faixa de domínio em rodovia federal) em Santa Terezinha-PB, notadamente em relação aos imóveis onde estão localizados o “Bar da Fava”, “Bar do Cícero” e “Bar Central”.
São José de Piranhas
Por sua vez, o procurador da República Djalma Gusmão Feitosa instaurou inquérito civil, com o objetivo de apurar a inexistência de recolhimento de contribuição previdenciária de prestadores de serviço da Prefeitura de São José de Espinharas, no Alto Sertão da Paraíba.
Boa Ventura
Ainda no Sertão da Paraíba, o procurador da República Felipe Torres Vasconcelos converteu Notífia de Fato em Inquérito Civil, a fim de apurar fatos relativos à inadequação do transporte escolar no Município de Boa Ventura.
Igaracy
No Sertão do Estado, Eliabe Soares da Silva, procurador da República, converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil com o objetivo de “apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE no Município de Igaracy”.
Bom sucesso
Na mesma região, o MPF abriu inquérito com o objetivo de “apurar possíveis irregularidades praticadas no bojo do convênio registrado no SIAFI sob o nº 713158, celebrado pelo Município de Bom Sucesso e o Ministério do Esporte.”
Nazarezinho
Também no Sertão, a Procuradoria da República resolveu converter a Notícia de Fato em epígrafe em Inquérito Civil com o objetivo de “apurar supostas irregularidades na concessão de casas no Programa Minha Casa Minha Vida no município de Nazarezinho”.