Mesmo alegando dificuldades financeiras para administrar os municípios,
causada pelos baixos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), mais de 200 prefeitos paraibanos decidiram adotar medidas que
causaram estranheza ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Eles estão deixando de cobrar impostos da população. As causas ainda são desconhecidas, mas cientistas políticos acreditam que o motivo dessa decisão pode estar ligado ao medo da perda de apoios políticos e até mesmo de votos.
De acordo com professor e cientista político Lúcio Flávio Vasconcelos, doutor em história política pela USP, a Paraíba tem 223 municípios, e já foi constatado pelo próprio TCE, que na imensa quantidade deles, os prefeitos não cobram IPTU, importante renda para as cidades, que poderiam aumentar a receita com a arrecadação em suas gestões, mas acabam com medo de se tornarem ‘personas não gratas’ junto à população.
Segundo Lúcio Flavio, essa atitude dos gestores se devei a dois fatores principais. “Em primeiro lugar, cobrança de imposto, mesmo dentro da legalidade, é algo extremamente antipático. Com receio de perder apoio eleitoral da população, os prefeitos continuam sem cobrar”, comentou.
Outro aspecto apontado pelo cientista político, que favorece e fortalece a não cobrança dos tributos, é pelo fato dos prefeitos e os vereadores geralmente serem donos de muitos imóveis. “Assim, eles também não desejam pagar. Dessa forma, com atitude populista, as cidades continuam sem arrecadar essa importante fonte de arrecadação, para garantir interesses particulares e não público”, declarou.
A falta de cobrança de impostos pela maioria dos municípios paraibanos foi detectada na auditoria da receita pública realizada pelo TCE-PB, e que já rendeu, até a semana passada 223 alertas aos gestores.
Além disso, por meio de um trabalho desenvolvido pelos auditores de contas públicas Luiz Henrique e Crystiane Pessoa Vicente foi criado um indicador que aponta a eficiência tributária dos municípios em relação a receita pública.
Pelo que foi apurado, a maioria dos gestores estão descumprido o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito a arrecadação fiscal.
MPPB na cola dos gestores
De acordo com a auditora Crystiane Pessoa, com base no levantamento e com o indicador que contém a lista de eficiência tributária, que aponta o que eles poderiam arrecadar e o que efetivamente arrecadam, há um entendimento que o não lançamento ou a não efetiva cobrança dos tributos de competência dos municípios fere o artigo 11 da LRF, pelo qual constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
“A não cobrança está sendo tratada como renúncia de receita. Assim, além do trabalho que estamos realizando para alertar aos gestores da necessidade desta arrecadação, o Ministério Público do Estado também está trabalhando nesta linha”, comentou.
Outro aspecto que está sendo levando em consideração pelo TCE-PB para expansão deste trabalho, é o artigo 58 da LRF, que determina que a prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as medidas para incremento das receitas tributárias.
TCE constata deficiências
O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a auditoria de receita pública municipal desempenhada pelo TCE, tem por objetivo identificar as deficiências que por ventura os municípios tenham sobre a arrecadação de seus tributos. Ela investiga elementos relacionados a administração tributária, a fiscalização tributária, e também a legislação tributária.
“Os primeiros resultados sinalizam que os municípios poderiam arrecadar em média 20% a mais do que estão arrecadando. Isso não significa ao fim e ao cabo, renúncia fiscal ao ponto de configurar ato de improbidade, ou crime de qualquer natureza, mas a necessidade de alguns ajustes na administração tributária para que os tributos disponíveis na atividade econômica possam ser efetivamente arrecadados”, comentou.
De acordo com o presidente, este trabalho que deverá ser continuo, é mais uma atividade didática e pedagógica desenvolvida pelo TCE-PB para que os municípios melhorem em sua capacidade de arrecadação e consigam superar as crises financeiras.
O conselheiro Fábio Nogueira, corregedor do TCE, afirmou que a medida é uma forma de conscientizar os gestores de uma obrigação da qual não poderá fugir, que é a de cobrar os impostos relativos ao município, para não terem problemas de ordem legal, previsto tanto na LRF, quanto no código tributário nacional.
A arrecadação de tributos só vem sendo registrada nas maiores cidades paraibanas. A que lidera o ranking de arrecadação no Estado é João Pessoa, que também é indicada como a 10ª em arrecadação na região Nordeste, conforme levantamento feito pela Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Em 2017. O ano de 2017 foi marcado por um excelente desempenho na arrecadação do IPTU pelos municípios brasileiros. Ao todo, foram recolhidos R$ 34,61 bilhões no ano passado, um crescimento de 7,8% em relação ao volume de R$ 32,09 bilhões em 2016.
Dilema antigo das prefeituras
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, explicou que a capacidade de gerar recursos próprios, oriundas das fontes de receitas de arrecadação de impostos é um dilema antigo das prefeituras de todo o país, historicamente as cidades com portes menores possuem códigos tributários ainda defasados e por isso ficam sem ter como efetivamente cobrar esses impostos.
“Desde o ano passado a Famup faz um trabalho para atualização dos códigos assim como uma frente para que verdadeiramente os municípios tenham essa receita”, comentou.
De acordo com Guedes, o TCE-PB, através da gestão do conselheiro André Carlo está implementando um sistema que contabiliza esses índices, levando a demonstrar tais dados. “Com isso, teremos já agora mais uma ferramenta de conscientização da população de que os serviços precisam de uma contra partida que são as taxas para mantê-los. Exemplos, taxas de coleta de lixo, taxas de coletas seletivas de lixos, taxas de iluminação publica, IPTU e outros “, comentou.
Tota Guedes disse, ainda, que há um cenário a ser explorado que não é culpa do gestor, mas que ele acredita que essa situação começará a ser mudada a partir de agora, com o trabalho que vem sendo feito pelo TCE. “Temos sim um histórico que está sendo mudado e tenho a convicta ideia que já está em mudança, tem até um amigo prefeito Júlio de Aparecida que cita uma frase da ilustre Margaret Thatcher: ‘E nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar’. Então assim é o dilema ideal, conscientização x capacidade de endividamento”, declarou o presidente da Famup. Jornal Correio da Paraíba
Eles estão deixando de cobrar impostos da população. As causas ainda são desconhecidas, mas cientistas políticos acreditam que o motivo dessa decisão pode estar ligado ao medo da perda de apoios políticos e até mesmo de votos.
De acordo com professor e cientista político Lúcio Flávio Vasconcelos, doutor em história política pela USP, a Paraíba tem 223 municípios, e já foi constatado pelo próprio TCE, que na imensa quantidade deles, os prefeitos não cobram IPTU, importante renda para as cidades, que poderiam aumentar a receita com a arrecadação em suas gestões, mas acabam com medo de se tornarem ‘personas não gratas’ junto à população.
Segundo Lúcio Flavio, essa atitude dos gestores se devei a dois fatores principais. “Em primeiro lugar, cobrança de imposto, mesmo dentro da legalidade, é algo extremamente antipático. Com receio de perder apoio eleitoral da população, os prefeitos continuam sem cobrar”, comentou.
Outro aspecto apontado pelo cientista político, que favorece e fortalece a não cobrança dos tributos, é pelo fato dos prefeitos e os vereadores geralmente serem donos de muitos imóveis. “Assim, eles também não desejam pagar. Dessa forma, com atitude populista, as cidades continuam sem arrecadar essa importante fonte de arrecadação, para garantir interesses particulares e não público”, declarou.
A falta de cobrança de impostos pela maioria dos municípios paraibanos foi detectada na auditoria da receita pública realizada pelo TCE-PB, e que já rendeu, até a semana passada 223 alertas aos gestores.
Além disso, por meio de um trabalho desenvolvido pelos auditores de contas públicas Luiz Henrique e Crystiane Pessoa Vicente foi criado um indicador que aponta a eficiência tributária dos municípios em relação a receita pública.
Pelo que foi apurado, a maioria dos gestores estão descumprido o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito a arrecadação fiscal.
MPPB na cola dos gestores
De acordo com a auditora Crystiane Pessoa, com base no levantamento e com o indicador que contém a lista de eficiência tributária, que aponta o que eles poderiam arrecadar e o que efetivamente arrecadam, há um entendimento que o não lançamento ou a não efetiva cobrança dos tributos de competência dos municípios fere o artigo 11 da LRF, pelo qual constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
“A não cobrança está sendo tratada como renúncia de receita. Assim, além do trabalho que estamos realizando para alertar aos gestores da necessidade desta arrecadação, o Ministério Público do Estado também está trabalhando nesta linha”, comentou.
Outro aspecto que está sendo levando em consideração pelo TCE-PB para expansão deste trabalho, é o artigo 58 da LRF, que determina que a prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as medidas para incremento das receitas tributárias.
TCE constata deficiências
O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a auditoria de receita pública municipal desempenhada pelo TCE, tem por objetivo identificar as deficiências que por ventura os municípios tenham sobre a arrecadação de seus tributos. Ela investiga elementos relacionados a administração tributária, a fiscalização tributária, e também a legislação tributária.
“Os primeiros resultados sinalizam que os municípios poderiam arrecadar em média 20% a mais do que estão arrecadando. Isso não significa ao fim e ao cabo, renúncia fiscal ao ponto de configurar ato de improbidade, ou crime de qualquer natureza, mas a necessidade de alguns ajustes na administração tributária para que os tributos disponíveis na atividade econômica possam ser efetivamente arrecadados”, comentou.
De acordo com o presidente, este trabalho que deverá ser continuo, é mais uma atividade didática e pedagógica desenvolvida pelo TCE-PB para que os municípios melhorem em sua capacidade de arrecadação e consigam superar as crises financeiras.
O conselheiro Fábio Nogueira, corregedor do TCE, afirmou que a medida é uma forma de conscientizar os gestores de uma obrigação da qual não poderá fugir, que é a de cobrar os impostos relativos ao município, para não terem problemas de ordem legal, previsto tanto na LRF, quanto no código tributário nacional.
A arrecadação de tributos só vem sendo registrada nas maiores cidades paraibanas. A que lidera o ranking de arrecadação no Estado é João Pessoa, que também é indicada como a 10ª em arrecadação na região Nordeste, conforme levantamento feito pela Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Em 2017. O ano de 2017 foi marcado por um excelente desempenho na arrecadação do IPTU pelos municípios brasileiros. Ao todo, foram recolhidos R$ 34,61 bilhões no ano passado, um crescimento de 7,8% em relação ao volume de R$ 32,09 bilhões em 2016.
Dilema antigo das prefeituras
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, explicou que a capacidade de gerar recursos próprios, oriundas das fontes de receitas de arrecadação de impostos é um dilema antigo das prefeituras de todo o país, historicamente as cidades com portes menores possuem códigos tributários ainda defasados e por isso ficam sem ter como efetivamente cobrar esses impostos.
“Desde o ano passado a Famup faz um trabalho para atualização dos códigos assim como uma frente para que verdadeiramente os municípios tenham essa receita”, comentou.
De acordo com Guedes, o TCE-PB, através da gestão do conselheiro André Carlo está implementando um sistema que contabiliza esses índices, levando a demonstrar tais dados. “Com isso, teremos já agora mais uma ferramenta de conscientização da população de que os serviços precisam de uma contra partida que são as taxas para mantê-los. Exemplos, taxas de coleta de lixo, taxas de coletas seletivas de lixos, taxas de iluminação publica, IPTU e outros “, comentou.
Tota Guedes disse, ainda, que há um cenário a ser explorado que não é culpa do gestor, mas que ele acredita que essa situação começará a ser mudada a partir de agora, com o trabalho que vem sendo feito pelo TCE. “Temos sim um histórico que está sendo mudado e tenho a convicta ideia que já está em mudança, tem até um amigo prefeito Júlio de Aparecida que cita uma frase da ilustre Margaret Thatcher: ‘E nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar’. Então assim é o dilema ideal, conscientização x capacidade de endividamento”, declarou o presidente da Famup. Jornal Correio da Paraíba
