As 223 prefeituras da Paraíba recebem nesta sexta-feira (07) a segunda cota EXTRA 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de 132.409.226,88 distribuídos conforme o coeficiente... (Na próxima segunda-feira (10) será creditado o primeiro repasse do FPM de dezembro).
Mais de R$ 4,2 bilhões EXTRA em todo país.
O resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista deve ser lembrado e comemorado também neste final de ano. E uma das grandes conquistas é o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista municipalista, a CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os Entes municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo.
O resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista deve ser lembrado e comemorado também neste final de ano. E uma das grandes conquistas é o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista municipalista, a CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os Entes municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo.
A estimativa foi divulgada pela entidade, no início de outubro, e representa um aumento de 8,7% em comparação com 2017. Segundo
o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos vão ajudar
os gestores a pagarem o 13º de seus funcionários e a fechar as contas
neste final de ano, mas não resolverão os problemas financeiros de
muitos Municípios. “Esse repasse é resultado de muito esforço e do
trabalho intenso de mobilizações, com a participação de milhares de
municipalistas”, lembra o líder municipalista.
Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM considerou a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Se
o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM, incluindo
o valor do 1% de dezembro, o montante será 6% maior que o de 2017,
segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano que vem, o
governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de
8,4%.
De
acordo a estimativa da CNM, sobre o 1% adicional não incide retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se
tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita
Corrente Líquida (RCL) do Município, os limites constitucionais de
investimento em saúde e educação devem ser observados.
Vale
lembrar que a reivindicação desse 1% constava na pauta prioritária,
desde 2003, e foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional (EC)
55/2007. Ela se tornou o grande marco da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,
representou a força do municipalismo e elevou o FPM de 22,5% para
23,5%. Quem conhece um pouco do tramite para aprovação de EC, que requer
quórum quase máximo de votação em cada uma das Casas legislativas, em
dois turnos; e quem fez parte dessa grande conquista sabe o que esse
repasse significa. Só para se ter uma ideia: a matéria foi enviada à
Câmara dos Deputados, em 2003, e tramitou por quatro anos na Casa.
“A
luta pelo aumento do FPM foi embasada em estudos minuciosos da CNM e na
comprovação de que os Municípios receberam muitas responsabilidades ao
longo dos anos sem os devidos recursos para custeio”, lembra Aroldi. A
reivindicação inicial da CNM foi aumentar o FPM em 5%, como
politicamente não era viável, entidade tem buscado aumentos gradativos.
Depois do 1% de dezembro, o movimento municipalista conquistou o 1% de
julho e tem atuado no Congresso Nacional para garantir mais um repasse
adicional de 1% em setembro.