O primeiro decêndio de 2019 apresentou
305 Municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado
em decorrência razão de dívidas previdenciárias. Ou seja, 5,47% das
cidades brasileiras começam o ano sem o FPM. Outros 546 Entes locais
(quase 10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela
mesma razão, somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente
retidos.
O FPM é uma das
principais fontes de receita para a maioria dos Municípios Brasileiros, e
o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior,
uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês
anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa
quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Os Municípios de pequeno
porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez
que têm o FPM como principal fonte de receita. Já nesse início de ano,
255 cidades de pequeno porte tiveram o FPM zerado, seguidos de 26
Municípios de médio e de 24 de grande porte na mesma situação.
Já que o primeiro
decêndio geralmente representa o maior repasse, as retenções dificultam
sobremaneira o cumprimento das competências municipais. A retenção do
FPM em razão das dívidas previdenciárias é, ao mesmo tempo, resultado e
agravante da crise financeira que assola as administrações locais do
país.
Nesse primeiro decêndio
de 2019 houve um repasse de mais de R$ 3,1 bilhões líquidos aos
Municípios, ou seja, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).