Decreto presidencial publicado ontem no "Diário Oficial União"
estabelece critérios mais rígidos para abertura de vagas para concursos
públicos no Poder Executivo Federal. As regras passam a valer a partir
de 1º de junho. De acordo com o governo, haverá "maior rigor na
autorização de concurso público e na autorização de nomeação de
aprovados".
"Os entes públicos interessados vão precisar dar mais elementos para comprovar que, realmente, é necessário o concurso público e que não há como resolver o problema com a realocação de mão de obra já disponível na administração pública federal ou com mão de obra terceirizada", afirmou o governo no decreto.
Além disso, a nova regra também concede mais autonomia aos ministros e aos titulares de autarquias e fundações para, "dentro de certos parâmetros, organizarem administrativamente suas unidades". Essa medida busca dar liberdade para os órgãos remanejarem com mais liberdade as vagas e cargos dentro de sua estrutura.
"Ministros de Estado e titulares de entidades ficam menos dependentes de decreto presidencial para questões triviais de organização administrativa", explicou o governo.
A decisão de disciplinar com mais rigor a abertura de novas vagas, por meio de concursos públicos, veio após a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações. Com a medida, o governo pretente economizar R$ 195 milhões por ano (0,05% do que o governo estima que vai gastar com servidores em 2019, R$ 326 bilhões).
"Os entes públicos interessados vão precisar dar mais elementos para comprovar que, realmente, é necessário o concurso público e que não há como resolver o problema com a realocação de mão de obra já disponível na administração pública federal ou com mão de obra terceirizada", afirmou o governo no decreto.
Além disso, a nova regra também concede mais autonomia aos ministros e aos titulares de autarquias e fundações para, "dentro de certos parâmetros, organizarem administrativamente suas unidades". Essa medida busca dar liberdade para os órgãos remanejarem com mais liberdade as vagas e cargos dentro de sua estrutura.
"Ministros de Estado e titulares de entidades ficam menos dependentes de decreto presidencial para questões triviais de organização administrativa", explicou o governo.
A decisão de disciplinar com mais rigor a abertura de novas vagas, por meio de concursos públicos, veio após a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações. Com a medida, o governo pretente economizar R$ 195 milhões por ano (0,05% do que o governo estima que vai gastar com servidores em 2019, R$ 326 bilhões).
Critérios a serem adotados
Os órgãos públicos deverão atender critérios mais específicos e rigorosos para justificar que precisam abrir concurso;
O concurso não terá prazo de validade maior que dois anos, salvo se houver previsão no edital;
Antes de pedir abertura de concurso, órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preenchimento de vagas, como remanejamento de pessoal.
O perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;
A descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade;
A base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público;
A evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos;
Demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta.