O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) irá medir a
qualidade dos gastos e avaliar as políticas e efetividade dos 223
municípios paraibanos. Para isso, pelo quarto ano consecutivo, promove o
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCE-PB).
Os questionários eletrônicos do IEGM, que deverão ser respondidos até o dia 25 de abril, estão sendo encaminhados às prefeituras, acompanhados de ofício da Presidência aos prefeitos, que enfatiza a importância de mais este instrumento, dentre as diversas atividades no âmbito do controle externo. O documento também salienta que a adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC nº 04/2016.
Os questionários eletrônicos do IEGM, que deverão ser respondidos até o dia 25 de abril, estão sendo encaminhados às prefeituras, acompanhados de ofício da Presidência aos prefeitos, que enfatiza a importância de mais este instrumento, dentre as diversas atividades no âmbito do controle externo. O documento também salienta que a adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC nº 04/2016.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, no ofício
circular, conclama aos gestores municipais o preenchimento de
questionário com informações referentes ao exercício 2018. Os
questionários, uma vez recebidos pelos responsáveis das Prefeituras,
deverão ser direcionados aos servidores responsáveis pelas ações
municipais voltadas a cada uma das sete áreas definidas. “O envio
eletrônico dos questionários ao Tribunal deverá ser feito
impreterivelmente até o dia 25 de abril”.
A Corte de Contas paraibana, em consonância com os demais Tribunais
de Contas Estaduais e Municipais brasileiros, aplicará esta metodologia
que se propõe a avaliar a efetividade das políticas e atividades
públicas desenvolvidas pelos gestores em sete indicadores: educação,
saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e
governança em tecnologia da informação.
Os links para respostas dos 07 (sete) questionários estão disponíveis no site do TCE-PB, por meio do banner IEGM, no menu “ Questionários” ou digitando o seguinte endereço (
http://tce.pb.gov.br/iegm/iegm-1.html ) Já s senhas de acesso (uma para cada questionário) serão enviadas para o e-mail do gestor cadastrado no Tribunal.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela Coordenação do
Controle Interno do TCE-PB pelos telefones (83) 3208-3570/3570, no
horário das 7às 13h, ou por meio do e-mail iegm@tce.pb.gov.br
REDE NACIONAL - O IEGM –PB é mais um instrumento
para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar
a qualidade das políticas públicas. Em 2016, o Tribunal de Contas da
Paraíba aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional, celebrado
entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de
São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da
Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).
O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.
O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.