Municípios paraibanos têm arrecadação ‘tímida’ do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). É o que mostra um projeto em andamento do
Ministério Público da Paraíba, que tem tentado aperfeiçoar as
administrações tributárias das cidades.
Na primeira fase, o projeto ‘IPTU Legal’, encontrou irregularidades em 24 das 28 cidades analisadas.
De acordo com o promotor e gestor do programa, Leonardo Quintans,
pequenas inconsistências impedem uma atuação tributária eficiente na
maior parte da Paraíba, deixam as cidades dependentes de repasses dos
governos estaduais e federais, quando poderiam ter alguma autonomia com
os próprios recursos.
Entre as irregularidades, estão ausência de controle de arrecadação,
falta de sistemas informatizados, servidores sem qualificação para a
função de fiscal tributário, descontrole das isenções tributárias, falta
de atualização de cadastro de contribuinte, ausência de cadastro
imobiliário e de planta genérica de valores.
Ao Portal MaisPB, o promotor contou que uma das
cidades analisadas arrecadou, em 2017, R$ 400 em IPTU, valor muito
abaixo do normal. Outro município tinha cerca de 400 casas cadastradas
para o pagamento IPTU, enquanto a empresa de energia na mesma cidade
recebia o pagamento de 800 unidades habitacionais – o dobro.
Sem registro
O “subcadastramento” é muito comum nas cidades, explica Leonardo.
Segundo ele, é preciso que os municípios atualizem os registros de
contribuintes. Além de identificar o problema, o IPTU Legal também faz
recomendações para os gestores.
Depois da análise, os promotores se reúnem com os municípios para
propor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para
corrigir as irregularidades. Quando não houver acordo, são ajuizadas
ações civis públicas, de obrigação de fazer por improbidade
administrativa.
O projeto, que começou nos municípios do Alto Sertão, ainda
percorrerá todas as cidades do estado. A próxima etapa é a região de
Patos, do Litoral, de Campina Grande e do Brejo.
O prazo, segundo Quintans, é que até dezembro, as cidades já consigam
cumprir os acordos. “O município vai ganhar e vai ter condição de
prestar mais serviço à população. Já os cidadãos vão ver o município
realizar esse seu poder e dever de forma justa”, analisa.
“Sem receita”
Procurado pelo Portal MaisPB, o presidente da
Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup), George
Coelho, considerou o projeto do MPPB ‘louvável’, mas discordou da
análise de ‘irregular’. Segundo George, o cenário dos municípios é
resultado das cidades serem de pequeno porte e pobre, na maioria. Ele
explicou ainda que muitas cidades não têm recursos suficientes para
atuar conforme o esperado.
“Eu não vejo como irregularidade, vejo que falta informação, por
contas das possibilidades de recursos humanos e financeiros para
implantar o que é necessário na cidade”, analisou.
Segundo George, a Famup se dispõe completamente em favor do programa e
entende que ‘quanto mais tem arrecadação, melhor é a gestão’. Ele ainda
afirmou que o órgão irá disponibilizar técnicos para ajudar na
orientação dos municípios.
Caroline Queiroz – MaisPB