O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$
877,8 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos nos sete
primeiros meses deste ano, o que representou uma queda de 6,42% sobre o
valor repassado no mesmo período do ano passado, refletindo os impactos
da Covid-19 na arrecadação dos dois tributos estaduais.
O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), que destinou R$ R$ 781,9 milhões. Outros R$ 95,9
milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado
aos municípios paraibanos do tributo estadual ICMS corresponde a 25% da
arrecadação, distribuído mensalmente às administrações municipais com
base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM),
definido para cada cidade no ano anterior.
Já o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está
licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 20% do
tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, os dados
dos repasses registraram uma queda de 6,42% decorrentes dos impactos da
Covid, que afetaram a União, os Estados e os municípios no primeiro
semestre. Mesmo assim, o volume de R$ 877,8 milhões, referentes aos dois
tributos, que foram destinados mensalmente às gestões municipais
paraibanas nesses sete meses, demonstra que o Governo da Paraíba ainda
participa de forma direta das implementações das políticas públicas
dessas gestões municipais. “É preciso frisar que esses repasses são
realizados mensalmente aos municípios respeitando os índices
constitucionais”, frisou.
Os dez municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS
do Estado somado ao repasse dos 50% do IPVA nos sete meses de 2020 foram
em ordem decrescente: João Pessoa (R$ 234,6 milhões); Campina Grande
(R$ 123,6 milhões); Cabedelo (R$ 70,9 milhões); Santa Rita (R$ 33,1
milhões); Patos (R$ 18,3 milhões); Alhandra (R$ 16,9 milhões); Bayeux
(R$ 14,076 milhões); Sousa (R$ 12,717 milhões); Conde (R$ 12,480
milhões) e Guarabira (9,5 milhões).
Os dados completos do valor do repasse dos dois tributos estaduais
(ICMS e IPVA) aos 223 municípios do Estado podem ser conferidos no
portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.gov.pb) ou
diretamente por meio do link
https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/municipios/36-repasse-de-arrecadacao