Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) a Operação Terceiro
Mandamento, no município de São Bento, no Sertão da Paraíba. O objetivo é
desarticular uma organização criminosa cuja atuação consiste na
constituição de empresas de fachada, que tem a finalidade de viabilizar a
circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado
da Paraíba.
Na Operação Terceiro Mandamento, são cumpridos 39 mandados judiciais na
Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, sendo 25 de busca e
apreensão e 14 de prisão, todos eles oriundos da 2ª Vara Mista de Sousa.
Ação é conjunta com o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da
Paraíba, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por
meio da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, Ministério Público, por
meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária,
Secretaria de Segurança e Defesa Social, pela Delegacia de Crimes Contra
a Ordem Tributária e uma força tarefa formada pelo Grupo de Atuação
Especial contra o Crime Organizado (GAECO), Polícia Militar e a Polícia
Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com as investigações, as notas fiscais das mercadorias são
emitidas por essas empresas de fachada, beneficiando assim, os reais
destinatários, grandes empresários do Sertão paraibano, que as recebem
desacompanhadas da necessária documentação fiscal.
A organização criminosa é dividida em núcleos de atividades, dentre
eles, o gerencial e o de falsificação, que é o responsável por
possibilitar a circulação e entrada, no Estado da Paraíba, de grande
volume de mercadoria, advinda de vários Estados do Brasil, cujos
fornecedores participam ativamente do esquema criminoso, assim como os
empresários beneficiários do esquema, que comercializam tais produtos
sem o pagamento do imposto. Durante as investigações, foram
identificadas aproximadamente 80 empresas de fachada, criadas e
utilizadas pelo grupo criminoso para recebimento e emissão de notas
fiscais inidôneas, com a finalidade de acobertar a circulação de
mercadorias entre as empresas fornecedoras de produtos e beneficiárias
do esquema, recaindo o ônus tributário em interpostas pessoas, sem
capacidade financeira para o pagamento do tributo, o que resulta na
supressão dos tributos e em grave dano à coletividade paraibana.
Em virtude das atividades criminosas desenvolvidas pelo grupo, foi
constatado que, durante o período investigado, foram emitidas, de forma
inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias
e 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado
de R$ 881 milhões, sem o recolhimento do ICMS devido em tais operações, o
que resulta em um prejuízo ao Estado da Paraíba, já comprovado, de R$
230 milhões.
Na Operação Terceiro Mandamento, foram mobilizado cerca de 250 agentes
públicos, dentre Policiais Civis, Militares e Rodoviários Federais,
Auditores Fiscais Estaduais, Promotores de Justiça e demais servidores
públicos.