O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, disse ontem, que na primeira quinzena do mês de junho divulgará as folhas de pessoal da administração direta do Estado e da administração indireta dos municípios. Como dia 31 de maio é o último dia para envio das informações do mês de abril, o TCE está aguardando esses dados, para divulgar as folhas no sistema Sagres.Segundo o presidente, essas informações servirão de subsídio para a realização de auditorias que acontecerão a partir de junho nas folhas dos municípios e no final de setembro, nas folhas do Estado. “A partir do mês de junho, nós começaremos as auditorias nas folhas dos municípios. Essas auditorias serão iniciadas a partir do segundo semestre para a prestação de contas”, explicou Nominando.
De acordo com o presidente, o TCE já tem as informações da administração direta das prefeituras e está aguardando as informações da administração indireta, bem como aguarda também as folhas da administração direta do Estado. A demora na disponibilização das informações, segundo o conselheiro, é porque o Estado e prefeituras têm formatos de folhas diferentes, não havendo uma padronização.
O TCE normalmente faz o acompanhamento trimestral das folhas de pessoal para averiguar possíveis irregularidades ou inconsistências. Este ano, esta avaliação ainda não foi feita. As informações são repassadas de forma online ao TCE. A folha de pessoal da administração direta dos municípios já está no Tribunal, segundo Nominando. Já a da administração indireta chega ao TCE até 31 de maio, último dia para o Tribunal receber as informações. A folha de pessoal da administração direta do Estado também tem prazo até 31 de maio para ser enviada. Quanto à indireta do Estado, ainda será estabelecido prazo, provavelmente até o mês de agosto. No final de setembro, o TCE inicia a auditoria da folha do Estado.
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