O Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Alves da Silva, concedeu nesta sexta-feira (3) uma liminar que determina que o governo do Estado convoque os aprovados no concurso para agente penitenciários. Na quinta-feira (26) o Superior Tribunal de Justiça já havia determinado que o governo convocasse os aprovados.Na liminar, o desembargador diz que a convocação deve ser feita pelo Estado no prazo máximo de quinze dias a partir do momento que o Estado for notificado. Segundo a assessoria do gabinete a notificação deve acontecer em breve.
Confira abaixo um trecho da liminar:
Isso posto, defiro, em parte, o pedido antecipatório,para que, no prazo de 15 dias, seja o estado obrigado a iniciar, de acordo com as regras do edital, a convocação dos candidatos aprovados, até o limite das vaga do certame sob apreço (10.1 do edital), para realização do curso de formação exigido, sob pena de configuração do crime de desobediência da autoridade responsável. após as cautelas de estilo,voltem-me concluso.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
João Pessoa, 03/09/10
Des.Relator João Alves da Silva