Estado da Paraíba apresenta inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênio (Cauc)O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) questionou informações veiculadas no guia do candidato a reeleição José Maranhão (PMDB) quanto ao investimento de R$ 36 milhões do BNDES para segurança pública. Segundo o parlamentar, o recurso já não existe porque o Governo do Estado perdeu o prazo para assinatura do protocolo que trata da linha de financiamento junto ao Banco Central.
Zenóbio informou ainda que o prazo foi encerrado no dia 30 de junho e o Governo não assinou o documento porque o Estado da Paraíba apresentava inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênio (Cauc). Na época, o Governo ainda tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão não saiu a tempo.
O guia do candidato peemedebista mostra que o recurso no valor de R$ 36 milhões será investido na área da segurança pública com a compra de 120 caminhonetas de cabine dupla, 140 viaturas para polícia, 1.900 pistolas, 3.500 coletes à prova de balas, 380 carabinas, 380 escopetas, munições e equipamentos de comunicação e informática.
Segundo Zenóbio Toscano, as informações divulgadas no guia do PMDB não condizem com a realidade vivida pela administração estadual. “Isso tudo não passa de uma grande fantasia”, afirmou.
INADIMPLÊNCIA
Irregularidades em convênios firmados para construção de presídios colocaram a Paraíba em situação de inadimplência, fazendo com que pela 15ª vez a Procuradoria-Geral do Estado, neste governo, entrasse com ação cautelar com pedido liminar no STF, para que a União retire o Estado de seus cadastros de inadimplentes, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Cadastro Único de Convênio (Cauc) e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
As irregularidades teriam sido detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).