O secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, revelou nesta quarta-feira (9) que o ex-governador José Maranhão (PMDB) usou recursos de convênios com o Governo Federal para o pagamento dos funcionários. Ele disse que isso é vedado por lei e adiantou que a Controladoria está tomando as providências cabíveis. Luzemar também afirmou que essa não foi a única irregularidade que teria sido cometida pela antiga gestão estadual. Segundo ele também foram feitas transferências da conta bancária do Governo para contas de fornecedores.
“ Até onde nós sabemos existe uma restrição para o uso de recursos de convênios para o pagamento de pessoal”, disse Luzemar. O secretário não entrou em detalhes sobre o assunto, mas disse que os recursos deveriam ser utilizados junto às escolas estaduais de nível médio.
O secretário também destacou que Maranhão deixou algumas despesas para a atual gestão quitar. Segundo ele, estas não haviam sido informadas a Controladoria. “ O Governo foi obrigado a negociar com fornecedores de medicamentos e com cooperativas médicas”, completou.
Luzemar também voltou e mencionar que a antiga gestão estadual deixou a Paraíba com o pior desequilíbrio fiscal dos últimos anos. Ele ressaltou que desde abril de 2009 o governo começou a descumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando acima do permitido com funcionários. “ Essa transgressão é um ato de improbidade administrativa e caberá ao Tribunal de Contas do Estado definir as responsabilidades sobre isso”, disse.“ A situação era tão caótica que se quer tinha-se a quantidade de prestadores de serviço no Estado”, acrescentou .
Ele também enfatizou que mesmo diante de um cenário econômico desfavorável, o Governo pretende alcançar os limites da LRF ainda no primeiro semestre de 2011. “Esperamos que os resultados que serão divulgados em abril já mostrem o Estado dentro desses limites”, afirmou.