A redução dos gastos com diárias na Câmaras Municipais se deve, em parte, ao alerta do Tribunal de Contas do Estado. Após se inteirar do alto valor das despesas no Legislativo com despesas com viagens, o então presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, declarou ao JORNAL DA PARAÍBA, que a concessão de diárias como forma de complementação salarial ou sem ato formal ou justificativa de seu pagamento configuraria irregularidade que impõe o ressarcimento dos valores percebidos pelos vereadores.
Na ocasião, Nominando deixou claro que, para comprovar a suposta ilegalidade, o Tribunal faz uma análise criteriosa das notas fiscais mensal, confrontando-as mensalmente. “Primeiro, é feita a análise das notas e comprovantes de despesas. Depois, o Tribunal verifica se as diárias são pagas por vários meses ao parlamentar. Se for comprovado que as diárias são usadas para complementar o salário do vereador, ele terá que ressarcir ao erário”, avisou na época o conselheiro.
Nominado acrescentou que não havia um teto para diárias, mas esperara que o pagamento ocorresse de forma correta com justificativa plausível e dentro o que preceitua a legislação.
Como o TCE ainda iria julgar as contas das Câmaras, referente ao exercício financeiro de 2009, ele preferia não fazer comentários sobre as diárias. O recado do conselheiro surtiu efeito e houve a redução de 31%. A orientação do atual presidente, Fernando Catão, é mesma em relação aos gatos com viagens.
TRIBUNAL DÁ ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DO SAGRES
Vereadores de todos os pontos da Paraíba continuam recebendo do Tribunal de Contas do Estado as orientações que lhes facilitarão as consultas ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). Trata-se do aplicativo de computador desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e destinado ao controle das administrações municipais e estadual.SAGRES
Acessível, o Sagres também transforma o cidadão comum no fiscal do dinheiro público. Abrindo a página do TCE na internet (www.tce.pb.gov.br), nela, o link correspondente, o interessado toma, então, conhecimento de gastos com obras, aquisições de bens, produtos, serviços e pessoal.
Na Paraíba, já são usuários habituais do Sagres organismos como a Procuradoria da República, a Receita Federal, a Polícia Federal e o INSS, este último interessado na consulta às folhas de pagamento das Prefeituras e Câmaras Municipais para a detecção de )problemas com o recolhimento de contribuições previdenciárias.
Atualmente, o Sagres - que se alimenta de dados obrigatoriamente fornecidos pelos ordenadores de despesas públicas - faz a impressão de nove demonstrativos contábeis.
COMENTÁRIO DO BLOG:
É através do SAGRES que o blog informa aos leitores, o que os gestores estão fazendo com o dinheiro público.
A Câmara Municipal de Itabaiana, em termos orçamentários faz uma boa gestão.
Mas a Prefeitura de Itabaiana não.