O procurador geral de justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, informou nesta quarta-feira, com exclusividade ao repórter Fernando Braz, que já existem 223 procedimentos para exoneração de prestadores de serviço no estado, no entanto nem todos os gestores cumpriram.
“Existem 223 procedimentos administrativos sendo instaurados, vários já sendo apreciados, vários deles cumpridos, mas também muitos não cumpridos. A gente não pode generalizar aqueles que foram contrários a recomendação. A recomendação foi justamente para gerar essa realidade. Aquelas pessoas que sabem que tem que fazer e mesmo assim, atropelam a lei, serão responsabilizadas. O que é importante é que a as ações diretas de inconstitucionalidade, mais de 100 ações que foram ingressadas no Tribunal de Justiça, já começam a ser julgadas e são favoráveis no mérito”, aponta.
Segundo o procurador, essa não tem sido é uma luta fácil já que existem muitos prefeitos e administradores ainda reticentes.
“Mas estamos vigilantes e vamos tomar as medidas dentro do respeito do estado democrático de direito, aguardando a defesa dessas partes. Então, em cima disso vamos tomar as providências, mas respeitando o estado democrático de direito e esperando que as pessoas possam de fato se defender e colocar as versões delas nesse procedimento”, explica.
Questionado se há algum levantamento do que já foi feito, Trigueiro contou que o volume de informações é enorme. “É município, estado, administração direta e indireta. E agora daqui há mais alguns pouco teremos também a Assembleia Legislativa. Então, a demanda é enorme que está sendo levantada a todo o momento. Além, evidente, das outras demandas que a comissão de combate a improbidade tem se pautado”, revela.
Trigueiro também garantiu que o Estado tem cumprido as metas de exonerações. “Até a última informação, o estado tem feito o dever de casa. Na questão dos desligamentos que foram feitos e nas contratações. As contratações foram justamente em cima daqueles servidores que foram exonerados e não participavam do trabalho. Esses tiveram que ser chamados para completar aquele número de 50%. As informações oficiais dão conta de fato que o estado está sim cumprindo a determinação do TAC”, conclui.